Uruguaiana
Jornal de Hoje

Gilmar Mendes dá habeas corpus a três condenados na Operação Rodin

06 Setembro 2018 16:14:00

Gabriela

Em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes voltou a contrariar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), ao impedir a execução provisória da pena de três réus da ação penal principal da Operação Rodin, que investigou desvios no Detran gaúcho. A decisão foi proferida na última sexta-feira, (31/9, e não foi noticiada no site do STF.

Trata-se de liminar em habeas corpus que beneficia os réus José Antônio Fernandes e os filhos dele, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes. Poucos dias antes, uma liminar semelhante - pedida por pai e filhos - havia sido negada no STJ.

No julgamento, Mendes diz que: "Ante o exposto, concedo a ordem para que os réus aguardem em liberdade até o julgamento colegiado de possível RESP/ARESP pelo Superior Tribunal de Justiça, ou de habeas corpus que verse sobre questões iguais ou mais abrangentes que aquelas perfiladas nos recursos endereçados aos tribunais superiores".

A sentença que condenou os três Fernandes e outros 26 réus é de 23 de maio de 2014. O julgamento dos recursos de apelação ocorreu, no TRF-4, em 14 de junho de 2016. De lá para cá, o processo "andou para os lados", com reiteração de embargos de declaração. (HC nº 160 296).


As condenações

José Antônio Fernandes, sócio da Pensant, e o filho, Ferdinando Francisco Fernandes, foram condenados a 15 anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Conforme o acórdão, o pai ele comandou desvios no Detran num esquema com a Fatec e a Fundae. A condenação é por dispensa indevida de licitação e corrupção ativa. Já o filho foi acusado de fazer a articulação e execução dos atos delitivos, na representação da Pensant Consultores. A condenação é por peculato. Fernando Fernandes, representante da Pensant, foi condenado a 14 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A condenação é por dispensa indevida de licitação e corrupção ativa.

Atualmente, a ação penal está na 4ª Seção do TRF-4, que julgará os embargos infringentes e de nulidade movidos pelos condenados. Os autos estão conclusos com a revisora, desembargadora Salise Monteiro Sanchotene. O relator, desembargador Leandro Paulsen, já concluiu seu voto. Ainda não há data para prosseguir com o julgamento. A decisão de Gilmar Mendes poderá - como boa novidade - ser usada pelos advogados dos demais réus e evitar a prisão de todos até o trânsito em julgado da condenação.


Os demais acusados

Há outros 19 réus condenados a penas que variam entre três anos, quatro meses e 15 dias até onze anos e oito meses. São eles: Alfredo Pinto Telles, representava a Newmark Tecnologia da Informação, Logística e Marketing; Carlos Dahlem da Rosa, dono do escritório de advocacia contratado; Carlos Ubiratan dos Santos, advogado, era diretor-presidente do Detran à época da contratação com a Fatec; Denise Nachtigall Luz, advogada; Flávio Roberto Vaz Netto, advogado, procurador do Estado aposentado e assumiu a presidência do Detran/RS no início de 2007; Hélvio Debus Oliveira Souza, contador, trabalhava na Fundae; Hermínio Gomes Júnior, ex-diretor administrativo do Detran/RS; Luiz Carlos de Pellegrini, administrador, era o presidente da Fatec; Paulo Jorge Sarkis, era o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Dario Trevisan de Almeida, servidor da UFSM; Rosana Cristina Ferst, administradora de uma das empresas que fraudou a licitação; Rosmari Greff Ávila da Silveira, funcionária da Fatec; Silvestre Selhorst, secretário-executivo da Fatec; Eduardo Wegner Vargas, sócio da IGPL; Luiz Paulo Rozek Germano, advogado; Marco Aurélio da Rosa Trevizani, contador (trabalhava para Lair Ferst); Nilza Terezinha Pereira, empresária; Patrícia Jonara Bado dos Santos, advogada, mulher de Carlos Ubiratan e administradora da empresa NT Pereira; e Pedro Luís Saraiva Azevedo, dono da empresa PLS Azevedo.

Ao longo da ação foram absolvidos Alexandre Dornelles Barrios e Gilson de Araújo Araújo e Lair Ferst, Cenira Maria Ferst Ferreira, Elci Teresinha Ferst, Lenir Beatriz da Luz Fernandes, Luciana Balconi Carneiro, Eduardo Reedlich João e Ruben Hoher tiveram a pena prescri

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