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Justiça

STF abre caminho para Lula livre

Com a decisão, Lula e outros 4.894 criminosos poderão ser soltos

Nilson Pinto Corrêa
STF
Foto: Divulgação
Bandidos venceram por 6 x 5

Em ações movidas pela OAB, PC do B e Patriotas, Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, nesta quinta-feira (7/11), que um condenado deve aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sua sentença. As ações pediam a confirmação do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê o trânsito em julgado como necessário para estabelecer as condições da prisão. "Se a vontade da Câmara dos Deputados e do Senado foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade do Parlamento", ressaltou Toffoli, no voto decisivo. 

Com a decisão 4.895 criminosos condenados podem ser beneficiados, entre eles Lula, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do "tríplex do Guarujá".

Além de Toffoli, votaram para derrubar a prisão após condenação em segunda instância os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o relator das ações, Marco Aurélio Mello. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia se manifestaram a favor de manter a prisão após segunda instância.

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