Uruguaiana
Jornal de Hoje

AL aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher

14 Abril 2018 11:31:00

O Cadastro terá acesso restrito e uso exclusivo das Polícias, Ministério Público e Poder Judiciário.

Gabriela Barcellos

Os 42 deputados estaduais presentes em plenário na votação do projeto de lei 43/2017, da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB), foram favoráveis à matéria, aprovando-a nesta semana. O PL cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher.

A ideia inicial era disponibilizar na internet a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. A proposta é inspirada na lei britânica conhecida pelo nome de Lei Clare Wood, uma jovem inglesa estrangulada e incendiada pelo ex-namorado George Appleton, que ela conheceu no Facebook.

O projeto concebido originalmente pelo ex-deputado Jorge Pozzobom (PSDB), mas arquivado quando ele deixou o legislativo para assumir a prefeitura de Santa Maria, previa que o Estado disponibilizasse o nome, a foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente com trânsito em julgado por crime de violência contra a mulher ou contra sua dignidade sexual. Qualquer cidadão poderia ter acesso ao Cadastro, que composto não somente pelos nomes dos condenados no Rio Grande do Sul, mas em todo o território nacional, no entanto, a matéria foi aprovada com uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), que modificou a ementa inicial da proposta quanto a divulgação.

Com isso, o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher será disponibilizado por meio de sistema informatizado com acesso restrito e uso exclusivo, às Polícias Civil e Militar, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como demais autoridades, conforme regulamentação.

O Cadastro deverá conter dados pessoais e foto do agente, idade do agente, circunstâncias e local em que o crime foi praticado e o endereço atualizado do agente.

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