Uruguaiana
Jornal de Hoje

Avanço da violência dominou debates na Comissão de Segurança e Serviços Públicos

31 Julho 2018 12:42:00

Gabriela Barcellos
Foto: Marcelo Bertani

Ao longo do primeiro semestre, a crise da segurança pública dominou a agenda de discussões da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB). O tema foi objeto de debates em audiências públicas e nas reuniões ordinárias do órgão técnico, além de ter motivado a criação da Subcomissão de Políticas de Segurança e Cidadania, que foi relatada pelo deputado Ronaldo Santini (PTB).

O relatório final da Subcomissão apresentou uma série de recomendações, como contratação de pessoal, revisão da legislação penal e fiscalização da legislação relativa à segurança bancária. O documento, aprovado por unanimidade, defendeu também que a segurança pública seja tratada como questão de Estado e não de governo e seja contemplada com mais investimentos e políticas públicas de longo prazo. Audiências públicas realizadas em municípios do interior abordaram questões como ataques aos bancos e instituições financeiras nos municípios de pequeno porte.

Além disso, audiência pública, realizada em Porto Alegre, propôs a suspensão dos efeitos do Decreto 53 304/2016, do governo do Estado, que trata da legislação sanitária para produtos como carnes e derivados. Os participantes do encontro pediram que a nova legislação considere a transformação de produtos de origem animal de forma industrial e também artesanal e leve em conta a capacidade operacional dos estabelecimentos e o direito do consumidor.

As principais críticas ao decreto do governo gaúcho dizem respeito à imposição de restrições ao fracionamento de carnes e aves, produção de embutidos e comercialização de carnes temperadas e empanadas, que atingem, especialmente, açougues e fiambrerias. Comerciantes pedem também o fim do sombreamento das atribuições das secretarias da Saúde e da Agricultura na fiscalização e a criação de uma linha de crédito específica no Banrisul para que os estabelecimentos comerciais possam se adequar às novas exigências.

Ao todo, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou nove audiências públicas no primeiro semestre de 2018


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