Uruguaiana
Jornal de Hoje

Vereador protesta por acesso à informações da Prefeitura

14 Abril 2018 11:31:00

Gabriela Barcellos

O site da Prefeitura Municipal segue desatualizado. Em guias como 'Publicações', onde deviam estar disponíveis para consultas todas as leis e decretos editados neste ano, e 'Portal da Transparência', onde devem estar disponíveis todos os dados acerca de contratações, licitações e gastos públicos, há documentos não disponibilizados e informações incompletas.

A situação, que já havia sido levantada pelo Jornal CIDADE, foi tema de um requerimento do vereador Vilson 'Cabrito' Borges (PMDB), aprovado na sessão ordinária de quinta-feira, 12/4. No documento, o Parlamentar solicita a "imediata atualização do site oficial da Prefeitura". Ele quer que todos os documentos protocolados sejam divulgados através da ferramenta, cumprindo assim a Lei de Acesso à Informação.

De acordo com Cabrito, a iniciativa cumpre princípios básicos da administração pública dispostos na Constituição Federal e o preceituado na Lei de Acesso à Informação, que determina observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, devendo as informações de interesse público serem divulgadas, independentemente de solicitações.

"No momento que o site é atualizado, nós não precisamos pedir documentos como os contratos, mas sim consultaremos de forma transparente e rápida", salientou Cabrito, destacando o trabalho de fiscalização dos vereadores, citando ainda a criação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) pela Câmara de Vereadores, e ainda o uso do Portal da Transparência pelo Poder Legislati

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