Uruguaiana
Jornal de Hoje

Cinquenta e cinco proposições estão aptas a serem votadas na AL

30 Outubro 2018 13:34:00

Gabriela Barcellos
Foto: Divulgação

Concluído o segundo turno das Eleições 2018, a Assembleia Legislativa retoma sua rotina e os trabalhos em plenário. A primeira sessão ordinária ocorre hoje, e os parlamentares têm 55 matérias em condições de serem apreciadas. Do total, duas do Poder Executivo estão trancando a pauta de votações desde o dia 18 de outubro e precisam ser votadas antes das demais. Elas tratam de alterações na Lei Orgânica da Advocacia de Estado e na lei que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do (ICMS pertencente aos municípios.

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da obrigatoriedade do ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio também poderá ser votada esta semana. Ela foi aprovada na sessão de 11 de setembro, em 1º turno, por unanimidade (45 votos favoráveis). Para ser promulgada, ela precisa ser aprovada em 2º turno com, no mínimo, três quintos dos votos do total de deputados, ou seja, 33 votos favoráveis.

A definição da pauta de votações, porém, depende da reunião de líderes, que ocorre às 11h30 de terça-feira, na sala da Presidência.


Prontas para votar

Entre as matérias aptas a serem apreciadas estão: o projeto de lei 217/2014, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; projeto de lei 19/2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos; proejto de lei 129/2015, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas; projeto de lei 195/2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral; projeto de lei 242/2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença capacitação; e a PEC 270/2018, de autoria da deputada Juliana Brizola, com apoio de outros 36 parlamentares, que torna obrigatório o ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio (votação em 2º turno - aprovada em 1º turno na sessão de 11/09/201

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