Uruguaiana
Jornal de Hoje

Custo de transbordo do lixo é questionado

08 Fevereiro 2019 15:35:00

Foto: Imprensa/CMU

Após a manifestação do presidente da Associação de Defesa dos Direitos do Microempresário e Microempreendedor Individual (ADDMMEI), Antônio João Celino Hemann, na tribuna livre da Câmara de Vereadores sobre possíveis irregularidades na cobrança de taxa de lixo, o Parlamento questionará o Poder Executivo sobre os valores gastos mensalmente pelo município com a coleta e transbordo dos resíduos sólidos para a cidade de Candiota. O pedido da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) e foi apresentado ainda na reunião desta quinta-feira, 7/2.
Também estão sendo requeridas informações sobre os recursos do Fundo Municipal de Custeio de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos (Fumcres), instituído pela Lei nº 4289/2013. Os recursos arrecadados com a taxa de lixo estão vinculados ao Fumcres.


Irregularidade

A Associação denunciou a cobrança da taxa de lixo ao Parlamento e ao Ministério Público, pedindo a suspensão da cobrança. De acordo com o Presidente, não há base legal para a cobrança. A taxa de lixo, nos valores atualmente praticados, foi instituída pela Lei Complementar 004/2014. À época do projeto, encaminhado pelo então prefeito Luiz Augusto Schneider (PP), a Câmara de Vereadores aprovou uma emenda que limitava o aumento a doze meses, caso o município não desse uma solução definitiva a destinação de resíduos sólidos, que não o transbordo. O Executivo rebate a acusação e, de acordo com o procurador-geral do município, Edson Roberto Pereira Júnior, o entendimento da Procuradoria é de que há sim base legal.

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