Uruguaiana
Jornal de Hoje

Termina o recesso de meio de ano do Parlamento

01 Agosto 2018 12:35:00

Gabriela Barcellos
Foto: Imprensa/CMU

Terminou ontem, 31/7, o recesso parlamentar de meio de ano. A partir de hoje, 1/8, expediente da Câmara de Vereadores volta ao horário normal e também são retomados os trabalhos das comissões técnicas da casa e, a partir de amanhã, as sessões ordinárias, que devem se manter até 15 de dezembro.

Neste período de recesso, foi realizada uma sessão extraordinária, no último dia 24, com a presença de todos os onze parlamentares, ocasião em que foi votado o projeto de lei que alterou a divisão do percentual a ser pago por servidores conveniados com o Instituto de Previdência do Estado (IPE). Além disso, outros trabalhos que não as sessões ordinárias foram mantidos.


Maior recesso

Os 15 dias de "férias" dos vereadores integram um total de 90 dias de recesso parlamentar ao ano, o maior da região. De acordo com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento Interno, a "Câmara Municipal reunir-se-á, independentemente de convocação, de primeiro de março à quinze de julho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro".

Inicialmente, o período condizia com o recesso parlamentar em nível estadual e federal. No entanto, em 2006, foi aprovada a Emenda Constitucional 50, que determinou que o "Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro", reduzindo assim o recesso para 55 dias. De lá para cá, as assembleias legislativas iniciaram a alteração de seus próprios regimentos, também reduzindo o recesso e igualando-se ao Legislativo federal. As Câmaras de Vereadores vêm realizando o mesmo procedimento. Em algumas cidades da região o recesso é ainda menor.

Em Uruguaiana, porém, a legislação nunca foi alterada, apesar das várias tentativas. Em 2009, o então vereador Rogério de Moraes protocolou uma proposta de emenda à Lei Orgânica que visava reduzir o recesso, adequando-o ao estipulado na Constituição Federal. O projeto não teve êxito. Em 2015, após o Jornal CIDADE mostrar que a Câmara de Uruguaiana tem o maior recesso da região, a então presidente do Parlamento, Jussara Osório, garantiu que naquele ano seria concluída a reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, e um dos itens a ser alterado seria o recesso parlamentar. A revisão nunca foi concluída. Em março do ano passado, os vereadores Elton da Rocha e Carlos Delgado protocolaram uma nova proposta de emenda à Lei Orgânica, reduzindo o recesso para 30 dias. A matéria foi 'juntada' à comissão da reforma da Lei Orgânica, que nunca concluiu seu trabalho. Por fim, foi retirada da comissão e uma especial foi criada para analisa-la. Nesta, a proposta foi arquivada. Entra recesso e sai recesso, nosso parlamento continuam contando com três meses de férias por ano.

O atual presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, diz que o recesso é realmente muito longo e prejudicial, especialmente no início do ano, e há intensão de reduzi-lo. De acordo com ele, porém, não há novidades sobre o tema e a situação segue inalterada. "Houve a reedição do decreto de emergência financeira e a orientação que temos é de que nesta situação não se pode alterar a Lei Orgânica. Estamos de mãos amarradas", disse. Fernandes explica que há um projeto de alteração da Lei Orgânica pronto para tramitar e que ele trata da redução, mas enquanto o decreto estiver em vigor, não pode ser apresentado. "Assim que o decreto for revogado entraremos com o projeto de alteração da lei orgânica", garaniu.

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