Uruguaiana
Jornal de Hoje

Vereadores aprovam mais R$ 1 milhão para pagar médicos da Santa Casa

07 Novembro 2018 10:35:00

Gabriela Barcellos
Foto: Jairo Souza/JC

A Câmara de Vereadores aprovou ontem, 6/11, dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo que permitem o repasse de R$ 1 milhão em recursos públicos para o Hospital Santa Casa de Caridade, uma entidade privada.

O projeto de lei 125/2018 autorizou o repasse de recursos financeiros a título de subvenção social ao HSCC, com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar

De acordo com o projeto, o valor será repassado ao nosocômio em duas parcelas de R$ 500 mil, nos meses de novembro e dezembro, e se destina exclusivamente ao pagamento das dívidas havidas com médicos contratados com vínculo celetista ou que prestem serviço para o Hospital, como autônomos ou pessoa jurídica, até o mês anterior aos respectivos repasses.
Após o repasse, a direção do Hospital terá 15 dias para apresentar uma prestação de contas ao município, que a submeterá à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Para que a subvenção ocorra, foi preciso fazer uma realocação de recursos do município, por meio de uma abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Saúde. O procedimento também precisa ser autorizado pelo Parlamento e, por meio do projeto de lei 124/2018, também foi aprovado.

Conforme o projeto, os valores são oriundos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, e seriam aplicados em 'melhoria do acesso e qualidade da atenção básica', e 'obrigações patronais', mas foi redirecionado para o Fundo Municipal de Saúde, para a partir dele, ser destinado ao Hospital.

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