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BANRISUL

Pedido de debate sobre venda de ações deve ser apreciado hoje

Gabriela Barcellos
Deputado Fábio Ostermann é o autor do pedido

Poderá ser votado hoje, 8/8, o requerimento do deputado Fábio Ostermann (Novo), solicitando uma audiência pública, com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB), do presidente do Banrisul, Claudio Coutinho e dos secretários Marco Aurélio Cardoso e Leany Lemos, da Fazenda e de Planejamento respectivamente, para tratar da possível venda de ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). 

A votação acontece na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e, apesar de o pedido ter sido protocolado ainda em junho, não foi apreciado por falta de quórum nas últimas sessões da Comissão.

Ostermann propôs a audiência para saber o que o governo pretende fazer os recursos arrecadados com a venda e debater o tema de forma ampla e transparente. O Deputado, que é a favor da privatização de todas as estatais, se opõe ao modelo de venda de que pretende o Governador. "A forma como está sendo feita a venda fará com que o preço individual das ações seja menor do que aquele que poderia ser obtido com a venda em bloco, o que incluiria o controle da empesa. Se a venda se concretizar, estaremos queimando patrimônio e abrindo mão de dividendos futuros importantes em detrimento de despesas correntes da máquina pública. Por conta desta preocupação, protocolamos um requerimento de audiência pública para que o governador Eduardo Leite esclareça ao Parlamento e a sociedade gaúcha sobre a motivação desta atitude", explica ele.

Liminar

A venda das ações do Banrisul tomou grande destaque nas últimas semanas, especialmente por conta da ação popular movida pelo ex-presidente da instituição, administrador e consultor de empresas Mateus Bandeira, visando impedir o ato.

A intenção de venda do Governador tornou-se pública no dia 12 de junho, por meio de um Fato Relevante publicado pelo Banrisul, onde comunicava aos seus acionistas e ao mercado que havia sido informado "pelo Estado do Rio Grande do Sul (o "Controlador") sobre interesse na realização de oferta pública envolvendo ações excedente de controle". De acordo com o comunicado, a oferta abrangerá ações ordinárias até o limite da manutenção do controle acionário do banco.

Tão logo tomou conhecimento Bandeira, junto com o advogado Bruno Dornelles, ingressou com a ação, solicitando suspensão da venda em cautelar, entre outros pedidos. O juiz Vanderlei Deolindo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, concedeu a liminar, impedindo que, até decisão do mérito do processo, o governo promova uma nova rodada de venda de ações, similar ao que já realizou no último dia oito de abril. No caso de descumprimento da liminar, foi estipulado multa de R$ 300 milhões.

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