A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quinta-feira, 5/2, a sessão ordinária que marcou a segunda reunião do ano legislativo. Os trabalhos ocorreram entre 10h e 11h17 e foram pautados por matérias administrativas, requerimentos voltados a melhorias urbanas, demandas da área da saúde e deliberações sobre projetos do Poder Executivo.
Entre os principais pontos da sessão esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, de autoria do Executivo Municipal, que foi analisado, votado e aprovado pelo plenário. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.462.500,00 no orçamento vigente, destinado à construção de um Espaço Esportivo Comunitário no município. A matéria tramitou em regime de urgência urgentíssima, após a aprovação do requerimento de urgência e da inclusão na pauta.
Os recursos aprovados serão aplicados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão, voltados a despesas de investimento em obras e instalações, dentro das políticas públicas de inclusão por meio do esporte, do lazer e de terapias ocupacionais. O aporte financeiro está vinculado a Termo de Compromisso firmado entre o Município de Uruguaiana e o Ministério do Esporte, no âmbito do Novo Programa de Aceleração e Crescimento (Pac), com recursos provenientes de transferências da União.
A tramitação acelerada do projeto ocorreu em razão de comunicado recente da Caixa Econômica Federal, informando que, por determinação da Casa Civil, não haverá prorrogação de prazo, sendo exigida a comprovação da abertura do processo licitatório até o dia 27 de fevereiro. Com a aprovação legislativa, o município fica autorizado a alocar os recursos nas rubricas orçamentárias necessárias e a iniciar o processo licitatório, garantindo a execução da obra.
Expediente
A sessão também foi marcada pela aprovação de muitos requerimentos apresentados pelos vereadores, com foco em iluminação pública, limpeza urbana, manutenção de vias, roçada de áreas públicas e melhorias em equipamentos comunitários. Demandas da área da saúde, como manutenção de unidades, transporte de pacientes, além de solicitações envolvendo os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e o Tratamento Fora de Domicílio, também estiveram entre os temas debatidos.
No campo da fiscalização e da transparência, foram aprovados pedidos de informações ao Poder Executivo sobre a destinação de recursos federais, arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos últimos exercícios financeiros e a execução de contratos administrativos, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo municipal.
A Ordem do Dia ainda incluiu indicações ao Executivo para a realização de obras, estudos de viabilidade e implantação de espaços públicos de lazer, além da aprovação de moções de congratulações, louvor e pesar, reconhecendo serviços prestados à comunidade e manifestações institucionais do Parlamento.
A sessão reforçou o caráter propositivo e fiscalizador da Câmara neste início de ano legislativo, com pautas concentradas em demandas do cotidiano da população e no acompanhamento da gestão orçamentária do município.
