O Brasil encerrou 2025 com o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime, em 2015. Foram 1.518 mulheres assassinadas em contextos de violência doméstica, familiar ou motivados por ódio de gênero, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao longo da última década, 13.448 mulheres perderam a vida dessa forma no país. O número supera o registrado em 2024 e ainda pode crescer.
Os dados revelam uma realidade diária e brutal: em média, quatro mulheres foram mortas por dia no ano passado. No Rio Grande do Sul, apenas no mês de janeiro deste ano, 11 feminicídios já haviam sido registrados, o que representa quase três mortes por semana (número superior ao mesmo período do ano anterior). O cenário se agrava mesmo após a entrada em vigor do chamado Pacote Antifeminicídio, que torna o crime autônomo e eleva as penas para até 40 anos de prisão. Ainda assim, a violência segue fazendo vítimas em todo o país.
Para além das estatísticas, o crescimento dos registros exige uma leitura mais cuidadosa. Em entrevista ao CIDADE, a promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Uruguaiana, Greice Ávila Schmeing, afirma que os números não devem ser interpretados apenas como um aumento direto da violência, mas também como um reflexo de maior acesso e confiança das mulheres no sistema de proteção.
Segundo ela, existe uma parcela significativa de crimes que nunca chega ao conhecimento das autoridades, fenômeno conhecido como “cifra negra”. “O aumento de ocorrências não necessariamente quer dizer que houve um aumento efetivo da violência. Muitas vezes, ela sempre esteve ali, mas começa a aparecer mais porque as mulheres se sentem mais seguras para buscar os mecanismos de proteção”, explica. A promotora destaca que, ao longo dos últimos anos, houve um avanço importante nas políticas públicas voltadas à proteção da mulher. “As denúncias aumentam porque há mais informação, mais rede e mais confiança. Antes, muitas situações simplesmente não eram noticiadas”, pontua.
No recorte local, Uruguaiana conta com uma rede articulada de enfrentamento à violência doméstica, que envolve o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a Patrulha Maria da Penha, o Judiciário e o Ministério Público. Schmeing ressalta que essa integração tem impacto direto na prevenção de crimes mais graves. “As medidas protetivas são eficazes. Quando analisamos os casos de feminicídio, a maioria das vítimas não possuía medida protetiva vigente”, afirma. O dado reforça a importância do acesso precoce ao sistema de proteção.
O município também utiliza de forma recorrente o monitoramento eletrônico de agressores, com tornozeleiras, tanto por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) quanto pela Brigada Militar. Em alguns casos, a vítima recebe um dispositivo de alerta, acionado automaticamente em situações de descumprimento da medida judicial. “É uma ferramenta muito relevante para o acompanhamento e para dar efetividade às decisões judiciais”, avalia a promotora.
O padrão que se repete
Apesar de não haver um perfil social específico, Schmeing identifica um padrão recorrente nos casos mais graves. “São mulheres de todas as idades, classes sociais e níveis de instrução. O mesmo vale para os agressores. O que mais chama atenção é o contexto. Quase sempre envolve o fim de uma relação que o homem não aceita”, observa.
Esse sentimento de posse, segundo a promotora, é um dos principais fatores de risco para desfechos trágicos. Casos emblemáticos que ganharam repercussão nacional ajudam a ilustrar o padrão: a violência se intensifica quando a mulher decide romper o vínculo. A promotora também faz questão de desconstruir uma narrativa comum nas audiências. “Não existe isso de ‘bom pai que só não é um bom marido’. Quem agride a mãe dos próprios filhos, verbal ou fisicamente, não está sendo um bom pai. Está ensinando a violência como modelo”, afirma.
Mesmo com leis mais severas, Schmeing avalia que o enfrentamento da violência doméstica esbarra em um limite estrutural. “A legislação avançou, as penas aumentam, mas isso, isoladamente, não resolve”, diz. Para ela, além da responsabilização efetiva, com condenações e cumprimento real das penas, o principal desafio está na transformação cultural.
A promotora reforça que a violência doméstica não se repete em ciclos, mas em uma “espiral de violência”, em que os episódios se tornam mais frequentes e mais graves ao longo do tempo. “É por isso que a educação é fundamental. Ensinar meninas a não aceitarem determinados comportamentos e meninos a não praticá-los”, destaca.
Ela lembra que muitas mulheres demoram anos para denunciar, presas a vínculos emocionais, dependência financeira, medo do julgamento familiar e preocupação com os filhos. “Quando uma mulher chega para pedir ajuda, ela já percorreu um caminho muito difícil. Saber que existe um lugar onde será ouvida faz toda a diferença”, afirma.
Nesse contexto de fortalecimento da rede de proteção, a promotora também destacou a importância do Espaço Bem-Me-Quer, inaugurado em Uruguaiana em março de 2025. A Central de Atendimento às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes e Atos Infracionais foi criada com o objetivo de garantir que a vítima seja reconhecida como sujeito de direitos, oferecendo informação, acolhimento, apoio psicológico e encaminhamentos adequados dentro e fora do sistema de Justiça.
Embora o espaço atenda diferentes tipos de ocorrências, Greice ressalta que cerca de 80% dos atendimentos estão relacionados à violência doméstica, o que evidencia a dimensão do problema no município. Segundo a promotora, o diferencial do Bem-Me-Quer está justamente no acolhimento qualificado. “Não é um local apenas para resolver o processo ou encaminhar o caso. É um espaço para ouvir, para abraçar, para orientar e, principalmente, para levar informação correta à vítima”, afirma.
Ela explica que muitas mulheres encontram ali, pela primeira vez, um ambiente seguro para relatar os abusos sofridos, compreender seus direitos e entender quais caminhos podem seguir. “Às vezes, o mais importante naquele primeiro momento é saber que ela não está sozinha e que existe uma rede preparada para acolhê-la”, completa.
Ao final, Schmeing resume o desafio coletivo: “A violência doméstica envolve toda a sociedade. Envolve mulheres, crianças, famílias inteiras. Romper essa espiral exige engajamento, políticas públicas consistentes e, sobretudo, educação desde a base”.
Onde buscar ajuda
Em situações de ameaça, abuso, violência física ou psicológica, perseguição ou em relacionamentos marcados por controle e intimidação, a denúncia é fundamental para interromper a escalada da violência e preservar vidas. As mulheres podem buscar apoio por meio da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço gratuito e confidencial que funciona 24 horas por dia. Em casos de emergência ou quando a agressão estiver ocorrendo, a recomendação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190.
Também é possível registrar ocorrência e solicitar Medidas Protetivas de Urgência pela Delegacia Online da Mulher, sem necessidade de deslocamento até uma unidade policial. A Polícia Civil mantém um canal de denúncias via WhatsApp, pelo número (51) 98444-0606, que permite o envio de informações de forma rápida e, quando necessário, anônima. A rede de atendimento ainda conta com a Patrulha Maria da Penha, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), o Ministério Público e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, responsáveis por garantir escuta qualificada, orientação jurídica e medidas efetivas de proteção às vítimas.
