O cenário da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul permanece alarmante e desafia o poder público. Dados recentes mostram que, após um 2025 marcado por 80 feminicídios e uma avalanche de quase 70 mil solicitações de medidas protetivas, o início de 2026 mantém a trajetória trágica: em apenas dois meses, 20 mulheres foram assassinadas em razão do gênero. Diante dessa urgência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou um mapeamento inédito que joga luz sobre a fragilidade das respostas municipais diante da epidemia de violência contra mulher.
O levantamento, realizado no segundo semestre de 2025, contou com a participação de 453 prefeituras, alcançando 91,1% de cobertura do território gaúcho. O diagnóstico avaliou a institucionalização de programas, a integração de dados, a participação social e o planejamento orçamentário, utilizando como balizas a Lei Maria da Penha e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Os resultados revelam um abismo entre a necessidade social e a execução prática. De acordo com o panorama, apenas 20,8% das cidades possuem políticas ou programas de enfrentamento formalmente instituídos. Outros 25,6% operam com iniciativas ainda informais ou em fase de implementação. No entanto, o dado mais preocupante aponta que 38,9% das administrações municipais declararam não possuir qualquer política específica, enquanto 14,8% sequer souberam informar a própria situação.
Nas cidades onde há formalização, o atendimento é mais diversificado, incluindo campanhas educativas, capacitação de servidores da saúde e segurança, manutenção de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e casas-abrigo, além de programas voltados para a ressocialização de agressores. Contudo, essa estrutura esbarra na falta de recursos: apenas 8,4% dos municípios previram dotação orçamentária para a maioria das ações de segurança em suas leis anuais. No planejamento de longo prazo (PPA 2022-2025), somente 21% indicaram metas específicas para a área.
A governança de informações também se mostrou precária. Menos de 10% das cidades mantêm integração regular de dados com instâncias federais ou estaduais, e 40,8% dos gestores admitiram desconhecer seus próprios fluxos de informações, o que inviabiliza estratégias baseadas em evidências. No campo da participação social, apenas 16,3% promovem uma atuação ativa por meio de conselhos municipais ou audiências públicas.
Redesjus
Embora o simbolismo do “Março Lilás” traga visibilidade anual ao tema, o diagnóstico reforça que discursos isolados não interrompem o ciclo de violência. Como medida prática para enfrentar essa fragmentação, o TCE integrou um robusto movimento de cooperação assinado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa formaliza a criação da Rede do Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Redesjus).
Este termo de cooperação une uma vasta gama de instituições, incluindo o Ministério Público de Contas (MPC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça (TJRS), o Ministério Público Federal (MPF), além de tribunais regionais (TRF4, TRT4, TRE), defensorias públicas da União e do Estado, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Rio Grande do Sul. Também participam ouvidorias especializadas e o Tribunal de Justiça Militar.
O objetivo da Redesjus é garantir que o combate à violência de gênero ocorra de forma articulada e permanente. O acordo estabelece o desenvolvimento de campanhas de conscientização unificadas, capacitações técnicas e atividades educativas contínuas. Mais do que uma resposta institucional, a rede busca estruturar uma retaguarda sólida que transforme os dados críticos levantados pelo Tribunal em ações efetivas de proteção à vida das mulheres gaúchas.
