A revisão das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Uruguaiana está aberta à participação da sociedade. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) iniciou, nesta quinta-feira, 22/10, o recebimento de manifestações referentes à terceira revisão tarifária ordinária da BRK Ambiental Uruguaiana S.A., por meio da Consulta Pública nº 09/2026.
A iniciativa, coordenada pelo Conselho Superior da agência reguladora, pretende reunir informações e sugestões que auxiliem na análise dos valores cobrados pela concessionária. A participação está aberta aos usuários dos serviços, entidades, representantes da sociedade civil e demais pessoas ou instituições interessadas no tema.
O prazo para encaminhar contribuições termina em 12 de novembro. Os documentos e demais informações sobre o processo estão disponíveis no site da Agergs, em https://agergs.rs.gov.br/inicial.
As manifestações podem ser enviadas para o e-mail consulta-publica9_2026@agergs.rs.gov.br. Também é possível apresentar documentos impressos no protocolo da agência, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Nesse caso, a correspondência deve ser destinada ao Gabinete da Presidência da Agergs, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, em Porto Alegre, com o CEP 90020-023. O envelope precisa estar identificado com a inscrição “Consulta Pública nº 09/2026”.
A abertura do processo participativo atende à Lei Estadual nº 16.266/2024 e ao artigo 5º da Resolução Normativa nº 49/2019, normas que preveem a participação social nos procedimentos regulatórios conduzidos pela agência.
