Um homem de 45 anos, condenado definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável, foi detido pela Guarda Civil Municipal (GCM) na quarta-feira, 21/10, durante uma ação de patrulhamento preventivo no bairro Cabo Luiz Quevedo.
O secretário municipal de Segurança e Trânsito, Enabar Padilha, informou que a abordagem foi realizada por agentes da Viatura 17 nas proximidades das escolas Cabo Luiz Quevedo e Marília Sanchotene. Durante a verificação da identidade do homem, a guarnição constatou a existência de um mandado de prisão definitiva em aberto.
A ordem judicial decorre de condenação transitada em julgado, com pena estabelecida em 22 anos e seis meses de reclusão. Após a confirmação do mandado, os agentes deram voz de prisão ao homem e informaram seus direitos constitucionais.
Segundo as informações repassadas pelo secretário, como o indivíduo se recusou a acompanhar voluntariamente a guarnição, foi necessário o uso de algemas para realizar a condução.
Antes de ser apresentado à autoridade policial, o homem foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para avaliação médica. Na sequência, foi levado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde foram adotadas as providências legais cabíveis e a prisão do suspeito.
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e abrange a prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso com menores de 14 anos, além de situações previstas em lei envolvendo pessoas que, por determinadas condições, não possuem o discernimento necessário ou não podem oferecer resistência.
Canais de denúncia
Suspeitas ou casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia e recebe denúncias anônimas. Também é possível procurar o Conselho Tutelar, a Polícia Civil ou o Ministério Público. Em situações de emergência ou risco imediato, a orientação é acionar a Brigada Militar pelo telefone 190, e/ou a Guarda Civil Municipal no número 153.
