O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou as normas do programa Registre-Se! que visa combater o sub-registro civil de nascimento e garantir cidadania plena por meio da documentação básica. Milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade devem se beneficiar com a ampliação das diretrizes do programa.
Entre as principais mudanças, está a ampliação do público beneficiado, que agora abrange diretamente 15 grupos sociais em situação de fragilidade socioeconômica. Estão entre os contemplados pessoas transgênero, comunidades indígenas e quilombolas, refugiados, idosos que vivem em instituições de longa permanência, vítimas de violência acolhidas por abrigos, populações atingidas por calamidades públicas, trabalhadores rurais, entre outros segmentos historicamente marginalizados.
O novo provimento também desburocratiza o processo de obtenção gratuita dos documentos civis, permitindo que os solicitantes façam uma autodeclaração de baixa renda como critério para isenção de taxas.
Tecnologia
O novo provimento também incorporou o uso de tecnologias digitais para ampliar o alcance da ação, como os Pontos de Inclusão Digital, que possibilitaram o atendimento de comunidades em regiões remotas. Além disso, os oficiais de registro civil das pessoas naturais tiveram garantido o ressarcimento pelos atos gratuitos realizados durante as ações do programa, o que assegura a sustentabilidade do projeto.
A atenção foi concentrada em públicos historicamente excluídos, com foco especial em povos indígenas, pessoas em situação de rua e indivíduos em cumprimento de medidas de segurança, como internados em hospitais psiquiátricos, detentos e egressos do sistema prisional, sem prejuízo ao atendimento de outros grupos em vulnerabilidade social.
Para solicitar o registro civil gratuito, os interessados puderam preencher um formulário eletrônico declarando sua condição de baixa renda. A ação mobilizou corregedorias, cartórios e entidades parceiras em um esforço nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Criado em 2023, o Programa Registre-se! vem sendo fortalecido a cada ano como uma política pública estratégica para garantir o direito à identidade e promover cidadania para os brasileiros que mais precisam.
Semana Registre-se!
Outra mudança relevante foi a alteração do calendário da Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se!, que neste ano ocorreu entre os dias 12 e 16 de maio. A edição de 2025 contou com mutirões realizados simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal, promovendo mais de 148 mil atendimentos e emitindo cerca de 118 mil documentos gratuitos.
Os resultados superaram os números registrados em 2023, quando a primeira edição contabilizou pouco mais de 19 mil atendimentos. Em comparação, o crescimento foi de mais de sete vezes em relação ao ano de estreia do programa.
