O crescimento dos registros de maus-tratos a cães e gatos no Brasil levou o Senado Federal a priorizar a tramitação de projetos de lei voltados à proteção animal. O ano legislativo começou com novas propostas apresentadas e com a promessa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), de dar mais celeridade às matérias relacionadas ao tema.
Casos recentes de extrema violência, como enforcamento, mutilação, espancamento e o uso de armas contra animais, têm provocado forte repercussão nacional. Um dos episódios que reacenderam o debate foi a tortura do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. Além disso, autoridades alertam para a escalada da exposição de maus-tratos na internet, impulsionada por grupos que incentivam a violência contra pets, o que tem se refletido no aumento de processos judiciais.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta crescimento expressivo das ações baseadas na Lei de Crimes Ambientais. Em 2025, foram registrados 4.919 processos, contra 4.057 em 2024, um aumento aproximado de 21%. Na comparação com 2020, o salto é ainda mais alarmante: cerca de 1.900%.
Veterinário e senador, Wellington Fagundes (PL) defende a revisão da Lei de Crimes Ambientais como forma de conter a escalada da violência. Segundo ele, embora a legislação já tipifique os maus-tratos, as penas ainda são brandas e pouco eficazes como fator de dissuasão. “O aumento das penas, com sanções mais severas, possibilidade real de prisão e agravantes em casos de reincidência ou crueldade extrema, torna-se uma medida necessária para dar maior efetividade à lei”, afirmou.
Fagundes é autor do PL 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O texto em análise no Senado é um substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, considerado mais abrangente. A estratégia do senador é consolidar diferentes propostas em tramitação por meio de emendas ao projeto, ampliando o alcance das mudanças, especialmente no que se refere às punições por maus-tratos.
Novas propostas em debate
Atualmente, mais de 20 projetos relacionados à proteção animal tramitam no Senado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos) apresentou quatro propostas apenas neste ano. Entre elas, o PL 147/2026, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais (SINPDM). O texto também altera a Lei Sansão (Lei 14.064/2020), prevendo avaliação psicológica obrigatória para adolescentes envolvidos na morte de animais, além de programas de orientação para pais ou responsáveis.
Outro projeto em tramitação é o PL 172/2026, do senador Bruno Bonetti (PL), que propõe a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos, com o objetivo de reduzir a reincidência e ampliar a responsabilização de quem cria, comercializa ou adota animais
Já o senador Humberto Costa (PT) anunciou que pretende pedir urgência para o PL 4.363/2025, de sua autoria, que também trata do aumento das penas para crimes de maus-tratos. No mesmo sentido, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), aguarda a análise, pela Câmara dos Deputados, de três projetos já aprovados no Senado, incluindo o que proíbe fogos de artifício de estampido e o que institui o Dia Nacional da Castração de Animais.
Proibição de coleiras de choque
Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 1.146/2023, que proíbe o uso, a comercialização, a importação e a fabricação de coleiras de choque elétrico e enforcadoras com pontas voltadas para os animais. De autoria do senador Marcelo Castro (MDB), o projeto recebeu parecer favorável com emendas do senador Marcos Pontes (PL) e segue agora para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a ampliação do debate e o avanço das propostas, o Senado sinaliza uma resposta mais dura à violência contra animais, em meio à pressão social por punições mais severas e políticas públicas eficazes de prevenção.
