Um grupo de pescadores artesanais realizou, na manhã desta segunda-feira, 12/1, uma mobilização em frente à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Uruguaiana. O ato teve como objetivo chamar a atenção para o atraso no pagamento do seguro-defeso, benefício destinado aos trabalhadores da pesca durante o período em que a atividade é suspensa por determinação legal para a preservação das espécies.
Conforme explicou o gerente executivo do INSS, Jackson Pintos Sabedra, o benefício referente ao período de defeso da piracema, válido de 1º de outubro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, encontra-se com a operacionalização temporariamente suspensa. A interrupção dos pagamentos ocorre em razão de limitações orçamentárias e da necessidade de adequações técnicas nos sistemas do Instituto.
De acordo com Jackson, a principal justificativa para o atraso é o alcance do limite de recursos previstos na dotação orçamentária anual do programa. Com o teto financeiro atingido, o Instituto foi obrigado a sobrestar os pagamentos até que haja recomposição ou readequação dos valores disponíveis.
O gestor também destacou que mudanças recentes na legislação federal impactaram diretamente o andamento dos processos. A Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, juntamente com o Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, alterou regras para concessão do seguro-defeso, exigindo adaptações nos sistemas de análise e pagamento dos benefícios.
Mudança de gestão
Outro ponto esclarecido pelo gerente executivo do INSS diz respeito à alteração na gestão do seguro-defeso. Desde novembro de 2025, a administração do benefício passou a ser de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto, conforme explicou, os períodos de defeso iniciados antes de 1º de novembro de 2025, como ocorre com os pescadores da Bacia do Rio Uruguai, seguem sob competência do INSS.
Essa transição parcial, segundo o gerente, acabou gerando instabilidade no fluxo dos pagamentos e atrasos durante o processo de adaptação entre os órgãos.
Ainda conforme dados apresentados pelo gerente executivo do INSS, aproximadamente 300 pescadores artesanais de Uruguaiana estão atualmente com o benefício do seguro-defeso sobrestado, aguardando a liberação dos valores. Até o momento, não há uma previsão oficial para a conclusão dos ajustes sistêmicos nem para o início dos pagamentos, já que a pendência segue sendo de natureza orçamentária.
Questionado sobre a possibilidade de liberação ainda no mês de janeiro, o gerente informou que não há, até agora, uma data definida para retomada dos repasses.
Orientação aos beneficiários
O gerente executivo do INSS orienta que os pescadores artesanais que já realizaram o requerimento e encaminharam toda a documentação necessária devem apenas aguardar. Após a finalização das adequações nos sistemas, caso seja identificada alguma pendência, os beneficiários serão comunicados oficialmente para apresentação de documentação complementar ou atualização cadastral.
Enquanto isso, o Instituto reforça que segue trabalhando para regularizar a situação assim que houver disponibilidade orçamentária e conclusão dos ajustes exigidos pela nova legislação.
