O município de Barra do Quaraí está apto a receber free shops. O município é um dos onze gaúchos que podem receber lojas francas e, de acordo com o prefeito Iad Choli (PSB) já possui legislação municipal sobre o tema. A legislação municipal é dos passos fundamentais, é criada pelo Poder Executivo Municipal e autoriza e regulamenta a implantação das lojas francas. De acordo com Choli o município dispõe da referida lei a mais de um ano.
Choli diz ainda que há empresários locais construindo prédios para instalação de lojas francas e que há pelo menos uma grande rede do setor interessada em se instalar no município, e que recentemente realizou consulta ao Executivo em busca de informações. Ele agredida que o município deverá ter uma loja franca instalada ainda no primeiro trimestre de 2019.
Audiência pública
A implantação de free shops em municípios gaúchos na fronteira com o Uruguai, como é o caso de Barra do Quaraí, foi tema de audiência pública realizada na sexta-feira, 7/12, na Assembleia Legislativa, pela Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades Gêmeas. Na ocasião, a Receita Federal apresentou as últimas regras para instalação dos estabelecimentos e a lista negativa de produtos, ou seja, os produtos que não poderão ser comercializados.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Frederico Antunes (PP), lembrou que dos 5 570 municípios brasileiros, apenas 32 estão aptos a receber este tipo de empreendimento. Ele também ressaltou que o Rio Grande do Sul já tem um decreto que possibilita a instalação dos free shops no estado, também passo fundamental para implantação das lojas francas, e que foi sancionado pelo governador José Ivo Sartori ainda neste ano.
Também presente na audiência, a diretora do Departamento de Promoção Comercial e Assuntos Internacionais da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect), Sandra Schäfer, afirmou que a instalação das lojas com produtos vendidos com isenção ou redução de impostos concretiza a ideia de integração proposta no Mercosul. “A Secretaria do Desenvolvimento defende a instalação dos free shops e acredita que estes municípios serão completamente diferentes daqui alguns anos”, disse.
