O sistema prisional do Rio Grande do Sul avança na modernização dos seus mecanismos de controle e identificação. Atualmente, cerca de 70% das pessoas privadas de liberdade já possuem cadastro biométrico, e todas as 88 unidades de regime fechado do Estado contam com equipamentos específicos para esse fim. A meta do governo é alcançar a identificação de 100% da população carcerária, reforçando a segurança, garantindo direitos e qualificando a gestão penitenciária.
Os dispositivos utilizados nas unidades foram disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e mais de uma centena de servidores da Polícia Penal, distribuídos nas dez regiões penitenciárias, passaram por capacitação para operar o sistema.
Para atingir a totalidade dos registros, o procedimento de coleta biométrica ocorre de forma contínua nas unidades prisionais, integrando a rotina administrativa. Um dos destaques desse processo é a Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (Pmeu), que já vem realizando o cadastramento de forma sistemática.
De acordo com o diretor do sistema prisional, Alex Gomes, a biometria tem sido aplicada de maneira progressiva na unidade. “Já realizamos o cadastro biométrico de 253 apenados, em um universo atual de 667 pessoas privadas de liberdade. Sempre que possível, seguimos avançando com o procedimento. A iniciativa já está em andamento na Penitenciária Modulada de Uruguaiana e deve ser intensificada nos próximos dias”, afirmou.
A implantação da identificação biométrica tem como finalidade assegurar o direito fundamental à identidade, evitar erros de identificação, prevenir prisões indevidas e contribuir para o processo de ressocialização. Três regiões, a 7ª, 8ª e 10ª, já concluíram integralmente o cadastramento dos apenados.
Para o superintendente da Polícia Penal, Sérgio Dalcol, o projeto representa um avanço estrutural no sistema penitenciário brasileiro. “Trata-se de uma política integrada em nível nacional, que qualifica o sistema prisional, fortalece a segurança pública e assegura direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade”, destacou.
Sobre o processo
O sistema reúne informações como fotografia, impressões digitais e assinatura, formando um registro civil único, conectado à base nacional de dados. Esse cadastro também auxilia na regularização documental dos apenados, possibilitando o acesso à certidão de nascimento, carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor.
A fiscalização e o acompanhamento das atividades são realizados de forma integrada entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal e o CNJ. Antes da implementação dos kits biométricos, a identificação dos presos não ocorria no momento da entrada no sistema prisional, ficando sob responsabilidade da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias (IGP), por meio da coleta de impressões digitais.
A identificação civil biométrica de pessoas privadas de liberdade está prevista na Resolução nº 306 do CNJ, publicada em dezembro de 2019, que estabelece diretrizes para a emissão de documentos e a coleta de dados biométricos no sistema prisional.
O procedimento tem início ainda na audiência de custódia. Após a análise judicial da legalidade da prisão, caso a detenção seja mantida, é verificada a existência de CPF. Em seguida, ocorre a checagem biométrica na base nacional, garantindo maior precisão na identificação do custodiado. Além de reforçar a segurança pública, a iniciativa busca promover o exercício da cidadania, garantindo que, ao final do cumprimento da pena, os apenados tenham acesso à documentação básica necessária para a reinserção social.
