Estatuto da Pessoa Idosa
Dia 1º. de outubro último, marcou os vinte anos da Lei nº. 10.741, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, elencando direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à Justiça, etc. De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, […]
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