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OAB Barro Preto - Começa votação do PL que atualiza concessão do “Café Temático”

Começa votação do PL que atualiza concessão do “Café Temático”

A proposta tem como objetivo adequar a legislação municipal às normas da nova Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993.
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OAB Barro Preto - Começa votação do PL que atualiza concessão do “Café Temático”

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A proposta tem como objetivo adequar a legislação municipal às normas da nova Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993.
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OAB Barro Preto - Executivo busca autorização para novas adequações no Orçamento

Executivo busca autorização para novas adequações no Orçamento

Os valores são provenientes de transferências da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), não havendo impacto sobre o orçamento local.
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OAB Barro Preto - Executivo busca autorização para novas adequações no Orçamento

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Os valores são provenientes de transferências da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), não havendo impacto sobre o orçamento local.
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OAB Barro Preto - Audiência pública debaterá alterações no Plano Diretor

Audiência pública debaterá alterações no Plano Diretor

A proposta discutirá as regras aplicáveis às Zonas de Risco à Expansão Urbana
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