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Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
Todos os 27 membros da comissão votaram contra a medida, que previa autorização prévia do Parlamento para processar deputados e senadores, e foi criticada por possivelmente favorecer a impunidade parlamentar.
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AL aprova projeto que regulamenta caixa único do Estado
Conhecido como caixa único do Estado, o Siac é o instrumento que reúne mais de 400 contas bancárias e funciona como uma espécie de “poupança coletiva” do Rio Grande do Sul.
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Audiência pública abordará metas fiscais do 2º quadrimestre
Na ocasião, representantes do Poder Executivo irão demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e da seguridade social, conforme determina o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Uruguaiana sediará o III Encontro de Câmaras Municipais
O evento reunirá vereadores para discutir desenvolvimento regional
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Judiciário reduziu processos e bateu recorde de sentenças e decisões
De acordo com o relatório “Justiça em Números 2025”, preparado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Poder Judiciário brasileiro reduziu seu acervo em 3,5 milhões de processos em 2024. O resultado é fruto de medidas de desjudicialização e da produtividade crescente — juízes e tribunais aumentaram os casos solucionados definitivamente em 19,9% em relação […]
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CNJ lança sistema nacional para gestão de precatórios
SisPreq visa dar mais agilidade, clareza e padronização à expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs, oferecendo previsibilidade para cidadãos, advogados, municípios e a União
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