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OAB Barro Preto - TCU abre espaço para a população avaliar a infraestrutura

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Consulta pública do TCU busca relatos sobre infraestrutura
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OAB Barro Preto - PL prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo

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Juiz poderá convocar testemunha com sigilo quando ela possuir vínculo trabalhista formal ou não formal com a parte reclamada
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Um agente de combate a endemias do município de Pelotas que pleiteava o pagamento da gratificação de 40% prevista no artigo 62, parágrafo único, da CLT, para trabalhadores em funções de chefia, não obteve êxito em sua reivindicação.
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Para a entidade, as regras invadiram a competência do Congresso Nacional para regular a matéria.
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