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OAB Barro Preto - Réu não deve ter acesso a histórico criminal da vítima, diz STJ

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O relator, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que o juiz pode vetar provas que comprometam a dignidade da vítima, conforme o Código de Processo Penal.
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OAB Barro Preto - Vereador se licencia para assumir secretaria

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O vereador Anderson ‘Cuco’ Menezes (PP) anunciou sua licença da Câmara de Vereadores para assumir o comando da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Inclusão (Smel).
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OAB Barro Preto - Declaração pré-preenchida completa do Imposto de Renda está disponível

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Envio do documento pelo celular também começa nesta terça
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Evento movimentará as pistas do Parque Agrícola e Pastoril entre os dias 19 e 22 de maio
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A ação faz parte do combate aos crimes rurais na região.
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Os estudantes podem conferir se foram pré-selecionados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior
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