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Os deputados gaúchos se reúnem nesta terça-feira, 5/11, para votar, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALRS), o Projeto de Lei nº 192/2023. De autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), a proposta que altera a Lei nº 8 821 de 1989 e busca isentar do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) as transmissões de imóveis rurais para familiares de agricultores. A medida colabora para sucessão produtiva da agricultura familiar.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) se reúne em sessão ordinária a partir das 14 horas desta terça-feira, 5/11. Entre as matérias que devem ser votadas está o Projeto de Lei (PL) 301 de 2024.

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No dia-a-dia, situações de dificuldades são diárias, no entanto a sociedade não percebe que existem milhares de barreiras maiores a serem enfrentadas por pessoas com deficiência, além do preconceito e desigualdade cotidiano.

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