Um levantamento nacional identificou que 336 homens são atualmente procurados pela Justiça por envolvimento em feminicídios ou tentativas de feminicídio no Brasil. Todos possuem mandados de prisão expedidos, mas ainda não cumpridos, ou seja, há ordens judiciais vigentes determinando a prisão, porém os investigados ou condenados seguem em liberdade.
As informações foram extraídas do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), sistema mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza mandados e demais ordens judiciais expedidas em todo o território nacional. O mapeamento considerou registros entre o fim da década de 1990 e 2023.
A maior parte dos mandados pendentes é de prisão preventiva, decretada no curso do processo quando o suspeito já foi identificado e o Judiciário entende haver necessidade de custódia. Também há mandados de recaptura, prisões temporárias, geralmente determinadas na fase inicial das investigações, e ordens decorrentes de condenações já confirmadas. Em 19 casos, a sentença já transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso.
São Paulo lidera o número de procurados, com 108 registros, seguido por Bahia, Maranhão e Pará. O levantamento ocorre em um cenário de alta da violência letal contra mulheres. Em 2025, o país contabilizou 1.530 feminicídios, média de quatro assassinatos por dia.
O feminicídio foi incluído na legislação brasileira em 2015 e, em 2024, passou a ser considerado crime autônomo, com pena que pode chegar a 40 anos de prisão. Nos casos mais antigos analisados, os processos originalmente tramitavam como homicídio, mas mandados posteriores passaram a registrar a tipificação específica.
Uruguaiana
Diante do cenário de 2025, marcado por índices elevados de violência contra a mulher, o CIDADE analisou os dados mais recentes disponíveis no BNMP para o Rio Grande do Sul e para o município de Uruguaiana. No levantamento do CIDADE, foi considerado o recorte da categoria “Tipificação penal das peças”, que organiza mandados, alvarás de soltura e outras decisões judiciais conforme o enquadramento penal.
Na cidade, a violência doméstica aparece como a terceira tipificação com maior volume de registros em 2025, somando 545 ocorrências. Já o feminicídio ocupa a 23ª posição, com 15 registros no sistema.
Esses números referem-se à movimentação judicial cadastrada no banco de dados. Quando analisadas especificamente as prisões por violência doméstica no município, o sistema aponta 38 prisões preventivas, 22 em flagrante e quatro condenações. Em relação ao feminicídio, não há registros de prisões vinculadas a essa tipificação no período.
Considerando apenas os mandados relacionados à violência contra a mulher, Uruguaiana contabiliza 32 registros. Desses, três seguem pendentes de cumprimento, 21 já foram executados e nove foram revogados por decisão judicial.
Rio Grande do Sul
No âmbito estadual, a violência doméstica ocupa a sexta posição no ranking de tipificações penais, com 26.167 registros em 2025. O feminicídio aparece na 24ª colocação, com 1.155 ocorrências cadastradas.
Quanto às prisões por violência doméstica no Estado, o sistema aponta 2.092 prisões preventivas, 1.256 em flagrante e 293 condenações. No mesmo período, não constam registros de prisões sob a tipificação de feminicídio.
Em relação aos mandados estaduais vinculados à violência contra a mulher, há 258 ainda pendentes de cumprimento. Ao todo, 2.237 ordens aparecem como ativas no sistema, sendo que 1.381 já foram cumpridas e 552 revogadas.
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Como consultar mandados de prisão
A consulta é gratuita e pode ser feita da seguinte forma:
- Acesse o site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Localize a área destinada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão e Prisões (BNMP);
- Clique na opção “Consulta pública”.
Informe os dados solicitados, como:
- Nome completo da pessoa;
- Nome da mãe (quando disponível);
- CPF ou outras informações complementares, se houver;
- Confirme a busca.
Se houver mandado ativo, o sistema informa:
- Tipo de crime;
- Órgão judicial responsável;
- Número do processo;
- Situação do mandado (ativo, cumprido, revogado).
Atenção
Nem todos os registros exibem informações completas. Em determinados casos, parte dos dados pode ser restringida para preservar investigações em andamento ou garantir a segurança das vítimas.
