A Câmara Municipal analisa, em sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira, 29/1, o Projeto de Lei nº 05/2026 que autoriza o repasse de R$ 6 milhões ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A matéria é de autoria do Poder Executivo.
Conforme o projeto, os recursos têm como finalidade a aquisição de medicamentos (exceto oncológicos), materiais hospitalares e ambulatoriais, além da manutenção preventiva de equipamentos
De acordo com o texto, o repasse ocorrerá a título de subvenção social de auxílio financeiro e será destinado exclusivamente às despesas previstas na proposta. O valor será transferido em 12 parcelas mensais, condicionadas à prestação de contas pelo hospital, que deverá ocorrer em até 30 dias após o depósito de cada parcela, em conta corrente indicada pela instituição.
A proposta estabelece ainda que a prestação de contas será submetida à avaliação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, antecedendo a liberação dos repasses seguintes. O financiamento da subvenção ocorrerá por meio de crédito adicional especial, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, conforme detalhamento orçamentário apresentado na matéria.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumenta que o auxílio é necessário para garantir a continuidade dos serviços prestados pela Santa Casa, especialmente no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o abastecimento de insumos essenciais e a manutenção adequada dos equipamentos hospitalares. Caso aprovado pelos vereadores, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Em entrevista ao CIDADE no início de janeiro, o prefeito Carlos Delgado (PP) falou que a elaboração deste projeto visava a organização orçamentária, tanto da Prefeitura quanto da Santa Casa. “Com esse aporte mensal, já calculado dentro do nosso orçamento, vamos estar agindo de forma preventiva quanto a possíveis déficits, bem como dando a possibilidade da própria gestão da Santa Casa se reestruturar”, destacou.
Histórico
Em 2025, a Santa Casa recebeu oito repasses à título de subvenção ao longo do ano. Por conta da crise financeira que vem se desenvolvendo desde janeiro passado, a instituição recorreu quase todos os meses aos cofres do município. Os aportes de dinheiro público totalizaram por volta de R$8 milhões extras, que se somam aos valores repassados mensalmente para manutenção de serviços como Pronto Socorro, Clínica Renal e Banco de Sangue. Em média, o Hospital requereu ajuda em suas finanças a cada 45 dias em 2025.
