A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibiliza, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), informações em tempo real sobre a produtividade dos vereadores que compõem a Casa Legislativa. Essa ferramenta permite à população acompanhar com transparência o desempenho dos parlamentares e o andamento das proposições legislativas.
Durante o exercício do ano de 2025, foram protocolados 202 Projetos de Lei Ordinária (PLs). Desses, 85 foram apresentados pelos vereadores e 117 pelo Executivo Municipal, demonstrando equilíbrio entre as iniciativas parlamentares e governamentais.
Dos 202 projetos apresentados, 150 foram aprovados, sendo 110 de autoria da Prefeitura. Isso indica que a maioria das propostas que obtiveram aprovação têm origem no Poder Executivo, enquanto os parlamentares tiveram menor taxa de sucesso nas suas proposições.
No que diz respeito à atuação individual dos vereadores, destacam-se Celso Duarte (PP), com nove matérias aprovadas, seguido por Márcia Fumagalli (Republicanos), com seis. Já Egídio Carvalho (PDT) e Vagner “Mano Gás” (Republicanos) aparecem empatados, com cinco aprovações.
Arquivamentos
Ao final do exercício do ano, aquelas matérias que foram protocoladas mas não foram apreciadas em plenário são automaticamente arquivadas. Ao longo de 2025, 29 proposições foram arquivadas por diversas razões. No próximo ano, se assim interessar os parlamentares, elas podem ser desarquivadas e passarem por adequações para retornarem ao processo de tramitação.
O processo de tramitação visa assegurar que as propostas estejam em conformidade com a Constituição Federal e não interfiram nas atribuições do Poder Executivo. Caso recebam parecer favorável das Comissões, seguem para votação no Plenário durante as Sessões Ordinárias.
