Em recesso parlamentar desde dezembro, o Poder Legislativo se reuniu em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, 29/1, por convocação do prefeito Carlos Delgado (PP). Entre as matérias apreciadas esteve o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.252.611,40 no Orçamento vigente do município.
O crédito aprovado tem como principal origem a operação de financiamento junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), programa da Caixa Econômica Federal voltado ao apoio a investimentos em infraestrutura pública. Do total autorizado, R$ 50 milhões correspondem a recursos provenientes dessa operação de crédito. Além disso, o projeto utiliza R$ 252.611,40 de superávit financeiro vinculado ao Programa Qualificação Recomeçar RS, oriundo de convênio com o Governo do Estado, e R$ 6 milhões de recursos não vinculados de impostos destinados à área da saúde.
Destinação dos recursos
Os valores serão distribuídos entre diferentes secretarias municipais, com foco em investimentos estruturais, saúde, infraestrutura urbana, esporte e qualificação profissional. A Secretaria Municipal de Fazenda receberá parte dos recursos para aplicação em obras, instalações, equipamentos e materiais permanentes relacionados à operação do Finisa.
Na área da saúde, o crédito contempla investimentos no Fundo Municipal de Saúde, incluindo obras, aquisição de equipamentos e imóveis, além do repasse de R$ 6 milhões ao Hospital Santa Casa de Caridade, destinados ao custeio de medicamentos (exceto oncológicos), materiais hospitalares, almoxarifado e manutenção de equipamentos.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos concentra a maior parcela dos recursos, que serão utilizados em obras, serviços terceirizados, aquisição de materiais e melhorias na infraestrutura urbana e nas vias públicas do município. Já a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão contará com recursos para investimentos em espaços esportivos e de lazer, incluindo obras, serviços e materiais.
Também está prevista a destinação de R$ 252.611,40 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, voltada à execução do Programa Qualificação Recomeçar RS, com ações de capacitação e qualificação profissional da população.
Ajustes orçamentários
Para viabilizar a abertura do crédito, o projeto prevê ainda a redução de dotações orçamentárias da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, além da utilização do superávit financeiro e do aporte do financiamento contratado. Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca adequar o orçamento às necessidades de investimento do município, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Controversas
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que interrompeu a sessão – a vereadora Stella Luzardo (União Brasil) se posicionou contra ao uso do Finisa para envio de recursos e tanto para o Carnaval Fora de Época 2026 quanto para enviar recursos para a Santa Casa. Segundo a parlamentar, a medida é um “estelionato” do crédito federal, que, conforme ela, serve apenas para investimento, e não custear a gestão do executivo.
O servidor da secretaria de Planejamento Estratégico, Marcelo Parraga, se manifestou para explicar a questão. Conforme ele, a abertura de crédito regulariza o Finisa e o recurso é além do que já está listado no Orçamento Anual do município.
