Com o encerramento do recesso parlamentar, iniciado em dezembro passado, a Câmara Municipal de Uruguaiana retoma oficialmente, nesta terça-feira, 3/2, os trabalhos do plenário de 2026. A primeira reunião ordinária do ano marca o início do segundo ano da atual legislatura e será realizada a partir das 9h30, em um local simbólico: a Ponte Internacional Getúlio Vargas–Agustín P. Justo, que liga o Brasil à Argentina.
A sessão integra as ações institucionais alusivas aos 180 anos de emancipação política de Uruguaiana e inaugura a programação do projeto “Legislativo em Debate”, iniciativa que prevê a realização de reuniões descentralizadas e temáticas ao longo do ano.
De acordo com o presidente do Parlamento, vereador José Clemente Corrêa (Podemos), a retomada das sessões ordinárias ocorre em um ano considerado estratégico para o município. “A expectativa para 2026 é positiva. Trata-se de um ano eleitoral e importante para a cidade, e o Parlamento Municipal precisa ter a capacidade de conduzir os trabalhos da melhor maneira possível, sempre atento às necessidades da comunidade”, afirmou.
O Presidente destacou que, ainda durante as sessões extraordinárias realizadas em janeiro, o Legislativo já aprovou matérias relevantes, como a autorização para empréstimo de até R$ 100 milhões, além da alocação de R$ 35 milhões para investimentos em infraestrutura, destinados à recuperação de vias públicas, encascalhamento, patrolamento e pavimentação. Também houve o redirecionamento de recursos para a Secretaria de Cultura, garantindo suporte ao Carnaval, e a destinação de R$ 6 milhões para a Santa Casa de Uruguaiana. “São demandas recorrentes nas áreas da saúde e da infraestrutura, e estamos trabalhando em sintonia com o Poder Executivo, sem abrir mão da nossa responsabilidade constitucional, que é também a fiscalização”, ressaltou Corrêa.
A primeira sessão ordinária do ano também dá início ao projeto Legislativo em Debate, que prevê encontros temáticos e a produção de um relatório diagnóstico ao final de 2026, reunindo os principais desafios e propostas debatidas ao longo do ano. A reunião desta terça-feira terá como tema central o turismo, considerando a relevância da fronteira para a economia local e o fluxo de visitantes que ingressam no país pela região. “Uruguaiana segue sendo o principal acesso terrestre de turistas ao Brasil. Mesmo com a expectativa de um movimento um pouco menor em relação a outros anos, o volume ainda é significativo, e precisamos discutir esse cenário”, explicou o presidente.
Durante a sessão, órgãos públicos convidados irão apresentar dados sobre a movimentação turística na fronteira, além de contribuir com análises e perspectivas para o fortalecimento do setor. A estrutura da Câmara será instalada na cabeceira da Ponte Internacional, e a participação da comunidade é incentivada.
Principais Pautas
Entre os principais assuntos da 1ª Reunião Ordinária de 2026 estão requerimentos e indicações voltados à melhoria da infraestrutura na cabeceira da Ponte Internacional, como pedidos de melhorias na iluminação pública, padronização e reforço da sinalização viária, além da manutenção da quadra de esportes anexa à ponte. Também constam na pauta indicações relacionadas ao turismo, incluindo a instalação de totens informativos turísticos e a criação de um espaço de primeiros socorros na Aduana de Uruguaiana, destinado ao atendimento de turistas e pessoas que transitam pela fronteira.
Entre as pautas que terão encaminhamento na reunião está o Veto Total nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 59/2025, que estabelece diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais e em eventos realizados no âmbito do Município, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria, de autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), foi aprovada em plenário no dia 18 de dezembro de 2025. O veto será encaminhado às comissões técnicas.
