Em recesso parlamentar desde dezembro, o Poder Legislativo se reúne na manhã de hoje, 29/1, em sessão extraordinária, atendendo convocação do prefeito Carlos Delgado (PP). O objetivo é analisar e votação sete projetos de lei que tratam de temas relacionados à educação, orçamento municipal, saúde, cultura e estrutura administrativa do Legislativo.
Entre as matérias em pauta está o Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza a contratação temporária de professores para atender necessidades excepcionais da rede municipal de ensino, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A proposta busca suprir demandas pontuais do sistema educacional do município.
Na área orçamentária, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 02/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56,25 milhões, e o Projeto de Lei nº 03/2026, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1 milhão no orçamento vigente. Complementando essas adequações, o Projeto de Lei nº 04/2026 propõe a inclusão de novos programas e ações no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza o repasse de R$ 6 milhões ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, destinados à aquisição de medicamentos (exceto oncológicos), materiais hospitalares, itens de almoxarifado ambulatorial e manutenção preventiva de equipamentos.
Na área cultural, o Projeto de Lei nº 06/2026 autoriza o repasse de R$ 1 milhão à Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (Asesgru), com o objetivo de viabilizar a realização do Carnaval Fora de Época de 2026.
Por fim, entra em votação o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, de iniciativa do Poder Legislativo, que altera a Lei nº 5.884/2025, responsável por dispor sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara Municipal.
A reunião extraordinária será decisiva para o encaminhamento de matérias consideradas estratégicas para a gestão municipal em 2026, envolvendo tanto políticas públicas essenciais quanto ajustes administrativos e financeiros.
