O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira, 9/12, a criação da Certidão Nacional Criminal. Ela reunirá em um único documento informações antes distribuídas entre tribunais estaduais e federais. Integrada ao Sistema Nacional de Informações Criminais, da Polícia Federal, a certidão será gratuita e estará disponível no Portal Gov.br. A medida busca padronizar dados, facilitar o acesso público e reduzir a burocracia enfrentada por cidadãos e instituições.
A nova certidão substitui o modelo fragmentado que exigia solicitações em diferentes tribunais. A centralização diminui divergências e simplifica processos que dependem da comprovação de antecedentes, como concursos, contratações e procedimentos administrativos.
O documento informará a existência ou inexistência de condenações com trânsito em julgado e processos criminais em curso válidos em todo o país, sem expor dados sensíveis. Informações mais detalhadas continuarão acessíveis apenas a autoridades judiciais e órgãos de investigação, preservando o equilíbrio entre transparência e proteção de dados.
Embora aprovada, a certidão ainda não está disponível, pois depende da conclusão técnica entre CNJ, Polícia Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cronograma de acesso será divulgado após a integração total dos sistemas. Tribunais já analisam a minuta e participarão dos ajustes finais, o que indica implementação gradual conforme a infraestrutura de cada região.
A expectativa é que o novo formato reduza tempo e custos na emissão de documentos criminais, especialmente em situações que exigem rapidez. A padronização deve beneficiar cidadãos, empresas e órgãos públicos ao concentrar informações antes espalhadas em diferentes bancos de dados.
Texto: Fellipe Medeiros/Fellipemedeiros2016@gmail.com
