Em fevereiro deste ano ocorreu a assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio que reforça a importância do reconhecimento da violência contra as mulheres. O Pacto é uma tentativa de resposta a violência contra mulher observada diariamente que exige um combate forte e urgente por parte do Estado.
O Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio foi lançado em 4 de fevereiro de 2026, em cerimônia no Palácio do Planalto, reunindo Executivo, Legislativo e Judiciário em uma estratégia conjunta de enfrentamento à violência contra mulheres. O foco está na prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Entre seus principais objetivos estão: acelerar o cumprimento de medidas protetivas; fortalecer as redes de atendimento em todo o país; ampliar ações educativas e preventivas; melhorar a integração de dados e a resposta institucional (CNJ).
O Brasil encerrou o ano de 2025 com cerca de 1.518 vítimas de feminicídio, o maior registro da série histórica, mantendo a média de quatro mulheres assassinadas por dia (Agência Brasil). Esses dados indicam não apenas crescimento absoluto, mas também a persistência estrutural do problema: ao longo da última década, mais de 13 mil mulheres foram mortas por razões de gênero no país.
Ao analisar o perfil dos crimes, é importante reafirmar que aproximadamente 65% dos feminicídios ocorrem dentro da própria casa, e a maioria dos agressores é companheiro ou ex-companheiro da vítima. Outro aspecto é a questão da desigualdade, ou seja, cerca de 64% das vítimas são mulheres negras e 70% têm entre 18 e 44 anos, evidenciando a relação entre gênero, raça e vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2025, o Poder Judiciário registrou 15.453 julgamentos de feminicídio, um aumento de 17% em relação ao ano anterior, sinalizando maior judicialização, mas também o crescimento do fenômeno. Embora ainda não tenhamos dados concretos deste ano, ao que parece pelas notícias diárias é que se manteve ou estão aumentando os casos nesses meses iniciais.
Em razão desse início de ano alarmante, ocorreu o lançamento do pacto nacional, com o objetivo de acelerar medidas protetivas, integrar dados e ampliar a rede de atendimento às vítimas. Mas não basta termos leis, projetos, com a intuição de reduzir números, é necessário também um trabalho conjunto com a sociedade para enfrentar o machismo estrutural que atinge toda a sociedade, e coloca no homem o papel de poder e posse sobre a mulher.
Não basta apenas punir o criminoso após o fato, é necessário que as vítimas cotidianas da violência tenham apoio para poder denunciar e fugir dessa violência. Somente as punições não irão reduzir a violência e feminicídios.
Os desafios são muitos e continuam as buscas por alternativas, soluções e formas mais eficazes de enfrentamento contra a violência de gênero, pois não é possível continuarmos como tantas tragédias que atingem a todos, não só a mulher vítima, mas os filhos (órfãos), mas pais, familiares e sociedade.
A luta é diária para que se dê prioridade política e orçamentária e territorial, ampliando serviços especializados, investindo em prevenção e educação para igualdade de gênero e garantindo que medidas protetivas sejam efetivas em todo o país, não somente nas grandes cidades.
É o momento de transformar compromissos em resultados concretos. O feminicídio não pode permanecer como estatística cotidiana. Do lado de cá, espero que 2026 seja um ano de mudanças, e não apenas mais um de promessas. Que dependa menos de pactos assinados e mais da permanência do tema como prioridade real, política, institucional e social.
