URUGUAIANA JN PREVISÃO

Rubens Montardo Junior

Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira, dia 04/05, cassar os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos), além de declarar o empresário Luciano Hang (aliado de Jair Bolsonaro), inelegível por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. O colegiado entendeu que Luciano Hang fez ostensivamente campanha em favor da eleição de Vequi mobilizando sua empresa, a rede de lojas Havan, para favorecer o candidato em detrimento dos adversários. Durante o governo do então presidente Bolsonaro, Hang foi um dos empresários mais próximos ao chefe do Executivo. Em 2020, ele chegou a ser alvo de bloqueio de bens e busca e apreensão em investigações do Supremo Tribunal Federal em inquérito que apurava ataques a ministros da corte. Na ação movida pela chapa formada por Podemos, PT, PSB e PV, a alegação é de que a estrutura, bens, funcionários, fornecedores, além de ações de marketing e da própria marca foram usados para favorecer a chapa vitoriosa. Na retomada do julgamento em 04/05, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu divergência em relação ao relator da ação e agora ministro aposentado, Ricardo Lewandowski, e votou para condenar os envolvidos. Conforme Moraes, houve uma "verdadeira campanha paralela" para prejudicar adversários, o que leva a um desvirtuamento da lisura das eleições. Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo. O TSE informou que nova eleição deverá ser realizada para eleger novos prefeito e vice-prefeito do município catarinense.

Patifaria

O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, alvo de uma operação da PF por suposto esquema de venda de sentenças, foi aposentado por invalidez pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A aposentadoria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A medida foi tomada em 13 de abril pela Corte Especial Administrativa do TRF-1, sem que fosse a pedido do desembargador, e comunicada ao ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que decidiu investigar o desembargador após a operação. Ribeiro tem direito a receber a totalidade dos seus rendimentos — em abril, seu salário líquido foi de R$ 34.976,98. Ele havia sido nomeado juiz do TRF-1 em 1996, por merecimento. Procurada, a defesa do desembargador afirmou que não iria se manifestar sobre a aposentadoria. A Polícia Federal cumpriu no dia 14 de março, mandados de busca e apreensão contra o desembargador e o filho dele Ravik de Barros Bello Ribeiro. Eles estão no centro de uma investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças ao narcotráfico.

Fechadas

A Alemanha fechou recentemente suas últimas três usinas nucleares. Mas o tema deverá seguir em debate: o destino final dos resíduos radioativos não foi definido, um processo complicado que pode levar décadas. O país, que chegou a ter até 20 usinas nucleares operando ao mesmo tempo, encerrou as atividades de suas últimas três em 15 de abril. Como quase todos os países que operaram ou continuam a operar usinas nucleares, a Alemanha ainda não encontrou um local para armazenar com segurança o combustível utilizado. Atualmente, o lixo nuclear da Alemanha se encontra em armazenamento provisório em locais de usinas desativadas, mas a lei exige que esses resíduos sejam armazenados em depósitos subterrâneos com segurança por vários milênios.

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