O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou R$ 4.767,55 para o projeto Mediar, da Polícia Civil (PC) de Uruguaiana, auxiliando na instalação da primeira sala do projeto no Município. O objetivo dos núcleos de mediação é resolver conflitos de forma não-punitiva, celebrando acordo entre as partes, quando envolvam crimes de direito disponível e passíveis de composição. Os mais comuns, segundo a Polícia, são ameaça, injúria e perturbação do sossego.
O valor, revertido em aquisição de mesas, cadeiras, notebook, banner e folders informativos, decorre de multa, paga pela Casa dos Frios, de Uruguaiana, por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). O TAC foi firmado em janeiro de 2016, tendo como objeto aspectos de jornada de trabalho, como limitação de horas extras, concessão de descanso nos feriados e de intervalos interjornada e intrajornada. O inquérito civil é de responsabilidade da procuradora do MPT em Uruguaiana Martha Diverio Kruse.
Em caso de novos descumprimentos, a empresa deve pagar novas multas, também reversíveis a instituições e projetos beneficentes locais, constantes de cadastro do MPT em Uruguaiana. Atualmente, estão abertas inscrições de novos projetos da região de Uruguaiana, que inclui 11 Municípios, até 31/8 (sexta-feira).
Programa Mediar
O Programa Mediar foi iniciado pela Polícia Civil gaúcha em 2013, tendo até o momento 42 núcleos de mediação instalados no Estado. A perspectiva é que, além de Uruguaiana, mais três núcleos sejam inaugurados em 2018: Lajeado, Parobé ?e Salto do Jacuí.
Veja os cadastros de projeto abertos no momento, por região do MPT no endereço: bit.ly/mptprojetos.
Com informações do MPT.<
