Acontecerá nesta terça-feira, 24/5, um seminário promovido pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEEVSCA/RS) com o tema ‘A rede de proteção no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes’. O evento, que ocorrerá em Porto Alegre, terá transmissão pelo YouTube e será gratuito.
Neste seminário, profissionais de diversos municípios do estado relatarão as experiências do trabalho em redes de apoio. Além disso, o evento contará com a participação de adolescentes e jovens que falarão sobre as suas percepções acerca da violência sexual infantojuvenil e os serviços públicos. A transmissão ocorrerá através do canal oficial do CEEVSCA Rio Grande do Sul.
Dados
Em 2020, o Brasil registrou mais de 60 mil estupros, sendo 73,7% dos casos com vítimas vulneráveis, incapazes de consentir. A maioria das vítimas – um total de 86,9% – era do sexo feminino e em 85,2% dos casos o agressor era conhecido da vítima, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021.
No Rio Grande do Sul, são registrados 27 casos de violência a crianças e adolescentes por dia, sendo 25% deles de violência sexual. Entre 2018 e 2020, 29 320 crianças e adolescentes foram vítimas de violência no Estado, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde. Dos casos registrados, 6 659 foram de violência sexual, sendo a segunda mais notificada.
De acordo com o governo do Estado, estudos apontam para o aumento da violência contra crianças e adolescentes durante a pandemia, a partir das medidas de isolamento social e confinamento domiciliar. Cada vez mais, é necessário o fortalecimento das políticas públicas para assegurar a proteção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Um dos mecanismos criados pelo poder público para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes foi a aprovação da Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) vítima ou testemunha de violência.
Essa legislação prevê a implantação de políticas integradas e coordenadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, por meio de diversas ações, tais como: mapeamento dos serviços da rede de proteção; criação/organização do fluxo e dos protocolos de atendimento; criação do Comitê de Gestão Colegiada da rede; estabelecimento dos mecanismos de compartilhamento das informações, entre outros.
