O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 15/12, por unanimidade, uma recomendação aos tribunais para que observem a composição paritária de gênero na formação das comissões organizadoras e das bancas examinadoras nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura.
O documento será encaminhado aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos Tribunais de Justiça Militar dos Estados e ao Superior Tribunal Militar.
Relatada pela conselheira Ivana Farina, a recomendação teve como base dados obtidos na pesquisa nacional ‘A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura’, que foi realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) junto às cortes brasileiras. De acordo com a Conselheira, o estudo revelou que “em concursos com maior participação de mulheres nas bancas examinadoras, foi possível identificar também maiores percentuais de aprovação entre as mulheres inscritas”. O levantamento mostrou que, logo após a promulgação da Constituição Federal, elas representavam 8,2% dos componentes das comissões organizadoras e 10% das bancas examinadoras dos certames. Passadas mais de duas décadas, já no período entre 2010 e 2020, as mulheres representaram apenas 22% dos integrantes de comissões organizadoras e 20% das bancas. “Obtivemos uma radiografia da participação feminina no Judiciário desde a Constituição de 1988. Atualmente, 38,8% dos cargos da magistratura são ocupados por juízas, número muito aquém da representatividade feminina em nossa sociedade, onde as mulheres correspondem a 51,6% da população”, diz ela.
Entre os argumentos da relatora está ainda o cumprimento da Meta 9, que prevê a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário. Ivana disse que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5, da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta a necessidade de promoção da igualdade de gênero.
