O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19/12, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios do cálculo, autorizada pela Emenda Constitucional 136, foi aberta uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Sem considerar a dívida, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos.
O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que a reestimativa de receitas, em R$ 13,2 bilhões, permitiu direcionar a maior parte da margem fiscal para o atendimento de emendas das comissões da Câmara e do Senado. O texto também confirma o salário-mínimo de R$ 1.621 em 2026, valor R$ 10 inferior ao previsto inicialmente, além de prever cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. A meta fiscal para o próximo ano é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, considerada cumprida caso haja resultado primário zero.
Na área social, o Orçamento aprovado projeta R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde, montante R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões para reajustes e vantagens e R$ 4,3 bilhões para o provimento de 47.871 cargos. O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, com a previsão de R$ 79,8 bilhões em investimentos diretos e mais R$ 31 bilhões destinados a programas habitacionais, além da criação de um novo programa de alimentação para estudantes da educação profissional pública.
Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, que somam cerca de R$ 50 bilhões, valor semelhante ao registrado em 2025, além de outros R$ 11,1 bilhões incorporados à programação dos ministérios. Durante a votação em Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o volume de recursos destinados às emendas, afirmando que a redução desses valores poderia ampliar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que conta com R$ 52 bilhões previstos no Orçamento.
