A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou “profunda preocupação” com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das universidades federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Em nota publicada na terça-feira, 23/12, a entidade argumenta que a redução compromete o funcionamento regular das instituições e ameaça o papel estratégico das universidades no desenvolvimento científico, social e econômico do país.
Na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), o impacto também é significativo. Conforme o reitor, Edward Pessano, a instituição teve um corte de aproximadamente 7% no orçamento, o que equivale a cerca de R$ 3,5 milhões, caso a redução se confirme. “Nosso impacto previsto no planejamento é a diminuição dos programas e ações de ensino, pesquisa e extensão”, afirmou o reitor. Ele acrescenta que a universidade não deverá repor trabalhadores terceirizados que saírem para férias, como forma de adequar os gastos à nova realidade orçamentária.
Apesar das dificuldades, a Unipampa busca minimizar os prejuízos aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo Pessano, houve cortes nos recursos destinados à assistência estudantil, mas a estratégia da gestão é remanejar verbas de outras ações para garantir a frequência estudantil. “A permanência na universidade é um fator muito importante para os estudantes vulneráveis. A ideia é realocar recursos de outras áreas para cobrir as ações da assistência estudantil”, explicou. Para isso, a instituição estima uma redução de 40% no número de bolsas de ensino, pesquisa e extensão, com a realocação desses valores para manter os auxílios estudantis.
De acordo com cálculos da Andifes, o orçamento inicialmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) para as 69 universidades federais sofreu um corte médio de 7,05%, o que representa uma redução de cerca de R$ 488 milhões. A associação alerta que os cortes atingiram ações orçamentárias essenciais e ocorreram de forma desigual entre as instituições. A situação se agrava, ainda, com a redução aproximada de R$ 100 milhões na área de assistência estudantil, o que, segundo a entidade, compromete a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024.
A Andifes alerta que, caso não haja recomposição dos recursos, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A entidade também destaca que cortes semelhantes devem afetar órgãos fundamentais para a pesquisa científica no país, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), aprofundando o cenário de incertezas para o ensino superior público brasileiro.
Emendas Parlamentares
Para além do previsto na LOA, as instituições de ensino federais podem receber recursos oriundos de emendas parlamentares. Durante a tramitação da peça orçamentária, é previsto que os parlamentares sinalizem os valores que pretendem repassar e qual a sua destinação.
É estimado que em 2026, a Unipampa receba cerca de R$4,5 milhões em emendas, destinadas, sobretudo, no incentivo à pesquisa e extensão. São R$1 milhão do senador Paulo Pimenta (PT), R$1 milhão do deputado federal Afonso Motta (PDT) e mais R$1 milhão da deputada Fernanda Melchionna (Psol). Além disso, deve receber também R$700 mil da deputada Maria do Rosário (PT), R$350 mil do deputado Dionilson Marcon (PT), R$300 mil do deputado Pompeo Mattos (PDT) e R$250 mil do deputado Elvino Bohn Gass (PT).
