O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Rio Grande do Sul definiu que as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrarão em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026. A definição ocorre após consultas técnicas junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), especialmente sobre a necessidade de ajustes operacionais e a inexistência de um período oficial de transição na nova legislação.
A decisão leva em conta a complexidade das alterações previstas em três normas que impactam diretamente a formação de condutores: a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Medida Provisória nº 1.327/2025 e a Lei nº 15.153/2025.
Segundo o órgão, a alternativa encontrada para evitar prejuízos aos candidatos foi a adoção de um modelo híbrido, que combina exigências previstas na nova legislação com procedimentos ainda vigentes. A estratégia permite que o processo de habilitação tenha início imediato, mesmo antes da conclusão de todas as integrações tecnológicas.
Como funciona o processo
Atualmente, os interessados em obter a primeira habilitação podem iniciar o processo de duas formas: preenchendo a solicitação pelo portal gov.br ou diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Após a abertura do serviço, já é possível realizar a coleta biométrica e agendar os exames médico e psicológico.
A partir de 5 de janeiro, os candidatos também poderão marcar a prova teórica. No entanto, durante o período de adaptação, o exame seguirá o modelo antigo, uma vez que o sistema do Detran ainda não está integrado ao banco de questões da Senatran. Após a aprovação na etapa teórica, o aluno poderá agendar as aulas práticas, devendo cumprir, no mínimo, duas horas-aula obrigatórias. Quando se sentir preparado, o candidato poderá marcar o exame prático junto ao CFC.
O exame toxicológico só passará a ser exigido após regulamentação específica pelo Contran, conforme autorização da Senatran. Já a prova de direção veicular seguirá o formato atual até que seja publicada a atualização do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
O Detran informa ainda que já é possível abrir o serviço e realizar a biometria nos CFCs. Para avançar nas próximas etapas, o candidato pode optar por aguardar as adequações no sistema ou seguir integralmente pelas regras anteriores. Questões como o uso de veículo próprio e a atuação de instrutores independentes ainda dependem de regulamentação.
O que muda
A Resolução nº 1.020/2025 do Contran promove alterações significativas na formação de condutores, incluindo a oferta de curso teórico gratuito e em formato digital. Outra mudança relevante é a flexibilização das aulas práticas, com redução da carga horária mínima obrigatória para apenas duas aulas.
Com a nova norma, os candidatos poderão iniciar o processo de habilitação diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo federal CNH do Brasil, que substituiu a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT). Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores com bom histórico, incentivando o comportamento responsável no trânsito.
Além disso, a derrubada de um veto presidencial pelo Senado restabeleceu, no texto da Lei nº 15.153/2025, a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação, incluindo também candidatos às categorias de carro e motocicleta.
Posicionamento
No início do mês, o Detran divulgou nota oficial esclarecendo que acompanha atentamente as discussões nacionais sobre possíveis mudanças no processo de habilitação. O órgão ressaltou que, até o momento, parte das propostas ainda se encontra em fase de análise e debate, sem validade legal imediata.
O Departamento destacou ainda que reconhece o caráter de ampliação do acesso à CNH, entendendo a proposta como um possível avanço em termos de inclusão social. No entanto, reforçou que qualquer alteração definitiva exigirá um período de adaptação cuidadoso, envolvendo ajustes técnicos, operacionais e pedagógicos. “O DetranRS permanece alinhado às diretrizes do Contran e preparado para implementar mudanças que venham a ser oficialmente aprovadas, sempre priorizando a segurança viária e a qualidade do atendimento à população gaúcha”, conclui o comunicado.
