Texto de: Fellipe Medeiros
Na noite de terça-feira, 16/12, dois homens foram presos após um roubo nas imediações da Estação Rodoviária, na região central de Uruguaiana. A ação foi realizada de forma integrada pela Polícia Civil, Brigada Militar e Guarda Municipal, acionadas logo após o crime. A ocorrência foi registrada por volta das 23h, em um ponto de intenso fluxo de pessoas e veículos.
Segundo o registro, mais de uma vítima foi abordada pelos suspeitos, que anunciaram o assalto sob grave ameaça. Eles alegaram estar armados, embora nenhuma arma de fogo tenha sido visualizada ou apreendida. Foram levados aparelhos celulares e dinheiro em espécie. Não houve registro de feridos.
Após o chamado, equipes da 1ª Delegacia de Polícia, do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF) e da Guarda Municipal iniciaram diligências imediatas. A atuação conjunta, com troca de informações e patrulhamento direcionado, permitiu identificar e localizar os suspeitos em curto intervalo de tempo.
Durante a abordagem, os objetos subtraídos foram encontrados com os dois indivíduos. Um deles é um adolescente de 17 anos, com antecedentes por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. O outro, de 23 anos, possui registros por roubo e tráfico, conforme levantamento das forças de segurança.
O adolescente foi apreendido e encaminhado ao Ministério Público para os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O adulto foi preso em flagrante e conduzido ao sistema penitenciário, onde permanece à disposição da Justiça.
Segundo o delegado Vinícius Seolin, titular da 1ª DP de Uruguaiana, o trabalho integrado das forças de segurança no município tem sido permanente e decisivo para a rápida responsabilização dos envolvidos em ocorrências na região. A autoridade destacou ainda que essa integração é fundamental para respostas ágeis à violência urbana e reforçou a importância da participação da comunidade, com a utilização dos canais de denúncia anônima das instituições, com garantia de sigilo.
Punição
Do ponto de vista legal, os casos seguem ritos distintos. O adulto responde por roubo, tipificado no artigo 157 do Código Penal, cuja pena varia de quatro a dez anos de reclusão, além de multa, quando há grave ameaça. Após a prisão em flagrante, o Poder Judiciário decidirá sobre a manutenção da custódia ou eventual concessão de liberdade provisória.
No caso do adolescente, a condução segue o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por se tratar de ato infracional análogo ao roubo, o jovem foi encaminhado ao Ministério Público, que avaliará a aplicação de medidas socioeducativas, como advertência, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, esta última restrita a situações previstas em lei.
A Constituição Federal estabelece que adolescentes são inimputáveis penalmente, devendo responder em sistema próprio, com caráter educativo. Para adultos, o processo ocorre no sistema penal comum, com investigação, denúncia, instrução e julgamento, assegurados o devido processo legal e a ampla defesa.
O que fazer em caso de roubo ou ameaça
Vítimas devem registrar ocorrência o quanto antes. O boletim pode ser feito em uma delegacia ou, quando não há flagrante, pela Delegacia Online da Polícia Civil. Informações como características dos suspeitos, local, horário e bens levados auxiliam na investigação e na recuperação dos objetos.
Em caso de risco iminente ou presença de suspeitos nas proximidades, a orientação é acionar a Brigada Militar pelo telefone 190. Em situações envolvendo espaços públicos ou prédios municipais, a Guarda Municipal também pode ser acionada. O registro oficial é essencial para a responsabilização dos envolvidos e para o mapeamento da criminalidade.
