Os profissionais que atuam na educação infantil passam, oficialmente, a integrar a carreira do magistério no Brasil. A mudança foi garantida pela Lei nº 15.326/2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 7/1.
Com a nova legislação, docentes que trabalham em creches e pré-escolas passam a ter acesso a direitos já assegurados aos demais profissionais do magistério, como o piso salarial nacional e a inclusão nos planos de carreira da educação básica. A medida representa um avanço no reconhecimento do papel pedagógico exercido por esses profissionais, que atuam diretamente com crianças de zero a cinco anos, etapa fundamental do processo educacional.
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 2.387/2023, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) em conjunto com o deputado Reimont (PT-RJ). O texto foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e sancionado sem vetos pelo Executivo.
Docência Infantil
De acordo com a nova norma, serão enquadrados como professores da educação infantil os profissionais que exercem função docente diretamente com as crianças, desde que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente do nome do cargo ocupado.
A legislação também estabelece os requisitos de formação, exigindo, no mínimo, curso de magistério em nível médio ou graduação em nível superior, conforme as diretrizes da educação nacional.
Legislação educacional
A Lei nº 15.326/2026 promove alterações em duas normas importantes: a Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996). Com isso, os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como profissionais do magistério público da educação básica.
O texto legal reforça ainda o princípio da integração entre cuidar, brincar e educar, reconhecendo a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido nessa etapa da educação.
Legenda: Lei garante piso nacional e inclusão nos planos de carreira da educação básica.
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