As entidades representativas do agronegócio gaúcho divulgaram carta em que se posicionam contrárias ao projeto de reforma tributária do Governo Estadual. Conforme o documento, a proposta impacta diretamente no setor, gerando um aumento de R$ 1 bilhão nos custos de produção somente no primeiro ano. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa nesta semana, em Regime de Urgência.
No documento, as entidades dizem reconhecer a “necessidade de uma reforma tributária no RS para o ambiente econômico do Estado, embora o problema das finanças públicas esteja relacionado a falta de uma reforma administrativa com alterações no nível do regramento federal”, mas aponta que “não podemos concordar com pontos que penalizam somente o “setor do agronegócio”.
“Uma reforma tributária consiste na reorganização das formas de arrecadação do Estado e não podem servir de pretexto para aumento da carga tributária, mantendo majoradas para sempre o que deveria ser temporário. Além do mais, essa proposta aumenta a cumulatividade no setor agropecuário, que não participa da conta corrente do débito e crédito do ICMS e, por conta disso, hoje já não é ressarcido do imposto pago sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, peças de reposição de máquinas, investimentos e insumos, diferentemente dos demais setores”. Da forma em que está apresentada, a proposta representa um aumento de mais R$ 1 bilhão nos custos de produção agropecuários já no primeiro ano, além da tributação sobre os alimentos que são levados aos consumidores. Embora o percentual sobre os custos possa parecer pequeno, o produtor não vive deles, mas de suas margens. Sobre a renda de um produtor de soja, o impacto dessa tributação equivale a 18% e, no de arroz, cerca de 27%, apenas como exemplos. Nos hortifrútis esse impacto tende a ser maior. Outro ponto de discordância está na falta de diferenciação entre os bens de capital e de consumo para a tributação do ITCD. Agravada pela proposta de aumento da alíquota do tributo, mesmo que até agora essa escolha tenha sistematicamente fracassada para a própria arrecadação. Desse modo, indicamos a não aprovação do projeto para que ele seja mais amplamente debatido e reconstruído de forma que não traga prejuízos aqueles que mais oferecem ao estado. Sempre trabalhamos pela sua grandeza e não iremos mudar nossa postura e disposição na busca pelo crescimento econômico e social do Rio Grande do Sul, mas não podemos aceitar que isso ocorra de forma que penalize quem tanto faz por ele”, dizem.
Assinam o documento a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Federação dos Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz), Federação das Cooperativas Agropecuárias (FecoAgro/RS), Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul), Associação Dos Produtores De Soja E Milho Do Estado (Aprosoja), Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (Acergs), Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Sindicato das Indústrias de Maquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers), Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Sindicato dos Comerciantes de Produtos Agrícolas do Estado Do Rio Grande Do Sul (Sindiagro).
