Por decisão do Ministério da Educação (MEC), comunicada em maio do ano passado, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ser aceito, após nove anos, como certificado de conclusão da educação básica. Na prática, a medida permite que pessoas com mais de 18 anos que não concluíram o ensino médio obtenham o documento a partir do desempenho no exame.
Apesar disso, estudantes em suas redes sociais relatam dificuldades para conseguir emitir o certificado a tempo de efetuar matrícula em universidades. Segundo eles, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não tem respondido às solicitações nem informado, com clareza, quais instituições estão autorizadas a emitir o documento. O impasse tem aumentado a ansiedade de candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e em vestibulares, já que as matrículas começam em fevereiro e, até esta terça-feira, 26/1, muitos ainda não tinham acesso ao certificado.
Em nota à imprensa, o Inep afirmou que lançará um aplicativo até o início de março para digitalizar os procedimentos de solicitação e emissão. Como o calendário de matrículas ocorre antes, o instituto informou que as instituições de ensino superior serão comunicadas sobre a existência dessa “pendência” documental. O tema ganhou ainda mais atenção após o Inep publicar no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2026, que a lista de unidades certificadoras seria divulgada em portaria específica – o que, segundo os alunos, ainda não ocorreu.
Pelas regras, podem solicitar o certificado os participantes com mais de 18 anos que alcançarem pelo menos 450 pontos em cada área do conhecimento e mais de 500 pontos na redação. Sem o documento, estudantes aprovados em processos seletivos podem ficar impedidos de concluir a matrícula, o que gera insegurança em meio ao prazo curto. No site do Inep, foram encontradas orientações de solicitação em páginas vinculadas a institutos federais, como o do Rio Grande do Norte (IFRN) e o de Roraima (IFRR), mas candidatos relatam que links não funcionam e que tentativas de contato não têm retorno.
Segundo o Inep, o procedimento pelo aplicativo seguirá um fluxo digital: o participante acessará a plataforma de certificação com login do gov.br, o sistema verificará automaticamente a idade e o alcance das notas mínimas, o candidato confirmará seus dados e escolherá uma instituição certificadora para emissão. Depois disso, o pedido entrará em uma fila digital para análise e autorização. Quando aprovado, o certificado será emitido com assinatura digital via gov.br, com registro de data, horário e código de validação, e o documento poderá ser recebido por e-mail ou baixado na própria plataforma. As universidades, por sua vez, poderão consultar o sistema para confirmar a autenticidade do certificado.
Instituto Farroupilha
Conforme informado pelo diretor do campus Uruguaiana do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), Jhonatan Silveira, a instituição não firmou esse convênio com o Inep e ainda emite seus certificados de conclusão de maneira tradicional. Segundo ele, o IFFar aguarda como o processo vai funcionar na prática para tomar esta decisão. “Ainda não sabemos, estamos buscando informações de como vai proceder para depois bater o martelo”, completa Jhonatan.
