O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá movimentar R$ 370,3 bilhões em 2026. As estimativas constam na Portaria Interministerial nº 14/2025, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 31/12, pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF). O montante representa um crescimento de 8,54% em relação a 2025, quando o Fundo totalizou R$ 341,1 bilhões.
De acordo com os dados, a receita estimada para 2026 será composta por R$ 301,1 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de R$ 69,2 bilhões de complementação da União. Os cálculos foram realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Mec. A complementação federal, prevista para o próximo ano, representa um aumento de 23,3% em relação a 2025, quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões, o que significa um acréscimo de cerca de R$ 13 bilhões em recursos federais destinados à educação básica pública.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a ampliação do financiamento terá impacto direto na qualidade do ensino. “Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirmou. Já a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou o papel do Fundo na redução das desigualdades. “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade na educação pública. São recursos para melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização docente”, ressaltou.
O crescimento das receitas do Fundeb em 2026 está relacionado ao aumento das projeções de arrecadação dos impostos e transferências que compõem o Fundo, além da integralização do percentual de complementação da União previsto na legislação do Novo Fundeb, que alcançará 23% no próximo ano. Desse total, 10% correspondem à complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF), 10,5% ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 2,5% ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), percentual que encerra o ciclo de ampliação progressiva da participação federal no financiamento do Fundo.
A legislação também estabelece regras para a aplicação dos recursos. No mínimo 70% do total do Fundeb deverá ser destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, reforçando a política de valorização docente. Os 30% restantes deverão ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como melhorias na infraestrutura das escolas, aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.
As estimativas para 2026 consideram um total de 39,3 milhões de matrículas na educação básica pública em todo o país. No caso da complementação VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades exigidas para o recebimento dos recursos, o que evidencia avanços na adoção de indicadores voltados à melhoria da gestão e dos resultados educacionais. As complementações da União serão repassadas em 13 parcelas mensais, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, com atualizações das estimativas a cada quatro meses, conforme determina a legislação do Novo Fundeb.
