Em uma nova reviravolta jurídica no caso da boate Kiss, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu medida cautelar, atendendo pedido do Ministério Público, e derrubou o habeas corpus que impedia a prisão dos quatro réus condenados no julgamento da Boate Kiss.
Concedida enquanto o juiz Orlando Faccini Neto, que presidiu o júri, ainda lia a extensa sentença condenatória em plenário, na última sexta-feira, 10/12, a decisão fora tomada pelo desembargador José Manuel Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS e permitia que Elissandro ‘Kiko’ Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão recorrerem da sentença em liberdade. Faccini Neto já havia, inclusive, decretado a prisão dos quatro quando foi informado da concessão do habeas corpus preventivo impetrado pelo advogado Jader Marques, defensor de Elissandro Spohr, e que foi estendida também aos demais réus.
Para esta decisão, Lucas entendeu que a condenação não justifica, por si só, que eles não podem permanecer em liberdade enquanto aguardam apelação, considerando especialmente que não apresentam perigo à sociedade e que responderam a todo o processo – mais de oito anos – em liberdade.
Como havia sido uma decisão monocrática do Desembargador, o mérito do habeas corpus estava previsto para ser julgado na próxima quinta-feira, 16/12. No entanto, em uma manobra para ganhar tempo, o Ministério Público decidiu recorrer direto ao STF. O autor do recurso foi o procurador Fabiano Dallazen, ex-procurador-geral de Justiça do Estado. A estratégia adotada pelo MP é usada para impugnar decisões judiciais que gerem risco de grave lesão à ordem, à saúde, segurança e à economia públicas. Seu cabimento na seara penal é excepcionalíssimo. Além disso, a velocidade com que o pedido foi julgado surpreendeu o universo jurídico gaúcho.
Para o ministro Luiz Fux, o cabimento da contracautela está justificado. De cordo com ele, a decisão do desembargador gaúcho “causa grave lesão à ordem pública”.
Autor do pedido de habeas corpus que imediatamente foi estendido aos demais réus, Jader Marques contestou a decisão de Fux e, através de nota distribuída à imprensa, diz que o processo deve ser anulado. O advogado afirma ainda acreditar que o habeas será mantido no julgamento de quinta-feira no TJ.
Prisões
Os mandados de prisão foram expedidos imediatamente e dois dos condenados já estão detidos. Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, foi o primeiro a se apresentar às autoridades, em São Vicente do Sul. Por volta das 22h, Kiko Spohr, sócio da Kiss, se apresentou no Cartório do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, de onde foi transferido para a Penitenciária Estadual de Canoas.
Até o momento as informações dão conta de que Luciano Bonilha Leão, produtor de palco da banda, também se apresentaria até o final da noite, em São Vicente do Sul. Mauro Hoffmann, sócio da Kiss, deve se apresentar em Tijucas (SC) na manhã desta quarta-feira, 15/12.
Condenação
O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de dolo eventual, quando o acusado sabe que suas ações podem causar morte e, mesmo assim, as pratica, assumindo o risco de matar. Os quatro réus foram condenados por 242 acusações de homicídios (as vítimas fatais da tragédia) e 636 acusações de tentativa de homicídio (as vítimas sobreviventes do incêndio).
Kiko, um dos donos da boate, responsável por administrá-la, e cuja atuação foi considerada de maior importância para o incêndio, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão. Mauro, também dono da boate, mas que não participava do dia a dia da casa noturna, foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão. O vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava na casa no momento do incêndio e utilizava o artefato pirotécnico que deu início do fogo, foi condenado a 18 anos de prisão. Luciano Bonilha Leão, produtor de palco da banda e acusado de ter comprado e acionado o artefato pirotécnico que deu início ao fogo, também foi condenado a 18 anos de prisão.
