Começou nesta sexta-feira, 19/12, o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa. Neste período, são suspensas as atividades ordinárias, como sessões plenárias, e o trabalho de análise de projetos nas comissões técnicas. A última sessão ordinária ocorreu na terça-feira, 16/12, com a apreciação de 26 projetos, entre matérias propostas pelo Poder Executivo e projetos de autoria de parlamentares.
Encerrado o trabalho de apreciação de matérias, o Poder Executivo repetiu, pelo sétimo ano, um feito raro na política brasileira: 100% de aprovação dos projetos encaminhados à ALRS.
Para o governo, o resultado reflete articulação política, diálogo institucional e, sobretudo, a condução firme da base governista sob a liderança do deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo desde o início da gestão Eduardo Leite, em 2019.
Ao todo, entre 2019 e 2025, foram 408 projetos aprovados, incluindo 365 Projetos de Lei, 37 Projetos de Lei Complementar e seis Propostas de Emenda à Constituição — todos aprovados sem exceção.
Projetos
Em 2019, primeiro ano do governo, foram aprovados 55 projetos, sendo 50 Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Lei Complementar (PLC) e três Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Já em 2020, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia, o governo manteve o ritmo e garantiu a aprovação de 59 matérias.
Em 2021, ano marcado por reformas estruturantes e debates de alto impacto, o Executivo teve 100 projetos aprovados, o maior volume da série histórica, com destaque para 90 PLs. Em 2022, foram 24 projetos aprovados, mantendo a taxa integral de sucesso nas votações.
A partir de 2023, já no segundo mandato, o governo voltou a acelerar a agenda legislativa. Foram 55 projetos aprovados em 2023, 58 em 2024 e 57 em 2025, consolidando uma média elevada de produtividade e governabilidade.
O desempenho é creditado, nos bastidores e no plenário, à atuação de Antunes. Com experiência, trânsito político e pulso firme, Antunes foi peça-chave para assegurar maioria, organizar votações e transformar a agenda do Executivo em resultados concretos. “Encerrramos mais um ano na Liderança do Governo com 100% dos projetos votados e aprovados no nosso parlamento. Tudo isso, fruto do trabalho em equipe do governo Eduardo Leite”, diz ele.
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Principais projetos aprovados pela ALRS 2025
SEGURANÇA PÚBLICA
- PLC 465/2025 – Estatuto da Polícia Penal
Institui o Estatuto da Polícia Penal do RS.
– Organização institucional
– Estrutura de carreira
– Marco histórico para o sistema penal - PLC 497/2025 – Reestruturação da Brigada Militar
Reorganiza a estrutura, efetivo e funcionamento da Brigada Militar.
– Modernização administrativa
– Base legal para recomposição de efetivo - PLC 464/2025 – Vacância para promoção na Polícia Civil
Trata da vacância para fins de promoção na Polícia Civil.
– Destrava carreira
– Sem impacto imediato de despesa - PL 96/2025 – Contratação emergencial de pessoal para o IGP
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, servidores para o Instituto-Geral de Perícias (IGP) por prazo determinado, com possibilidade de prorrogação. - PL 97/2025 – Demanda complementar de contratação para o IGP
Projeto complementar ao anterior, com finalidade similar de reforço de recursos humanos para a perícia.
SAÚDE
- PL 467/2025 – Programa TEAcolhe RS
• PL 468/2025 – Programa Rede Bem Cuidar RS (atenção primária)
EDUCAÇÃO E CULTURA
- PL 14/2025 – Subsídio mensal da carreira do magistério
Institui o subsídio mensal, consolidando a reestruturação salarial. - PL 347/2025 – Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha
Cria programa de reconhecimento e incentivo por desempenho para escolas, professores e estudantes da rede estadual.
– Premia resultados, frequência e cumprimento de metas educacionais
– Sem romper com a responsabilidade fiscal - PL 466/2025 – Alterações no Programa Todo Jovem na Escola
• PL 278/2025 – Programa Passe Fácil Estudantil (substitui e amplia o passe livre)
• PL 277/2025 – Cria o Banrisul Instituto Cultural e Social
POLÍTICAS SOCIAIS
- PL 471/2025 – Programa Pró-Social RS
• PL 473/2025 – Política Estadual para Migrantes
• PL do Programa Família Gaúcha – Auxílio financeiro a famílias em vulnerabilidade
• PL do Fundo de Reconstrução de Bens Lesados – Apoio direto a famílias atingidas por eventos climáticos
AGRICULTURA, MEIO RURAL E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- PL 109/2025 – Programa de Recuperação Socioprodutiva e Resiliência Climática da Agricultura Familiar
• PL 273/2025 – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais
• PL 472/2025 – Alterações na Taxa CDO do Irga, fortalecendo a cadeia do arroz
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
- PL 470/2025 – Fundo Estadual de Qualificação e Trabalho (FEQUAT/RS)
HABITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO
- PL 440/2025 – Gestão dos contratos e ativos da extinta COHAB/RS
• PL do Plano Rio Grande / FUNRIGS – Criação do Plano e Fundo de Reconstrução do Estado
FINANÇAS, ORÇAMENTO E DÍVIDA
- PL 350/2025 – LOA 2026
• PLC 437/2025 – Adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
