O governador Eduardo Leite (PSD) sancionou, na tarde de segunda-feira, 15/12, uma série de projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa. A cerimônia ocorreu no Palácio Piratini e reuniu parlamentares, representantes do Executivo estadual e convidados. Entre as medidas está a ampliação do uso dos recursos da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO), administrada pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), com foco no fortalecimento da cadeia produtiva do arroz.
A principal alteração está prevista no Projeto de Lei nº 472/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. A nova legislação autoriza a utilização dos recursos da Taxa CDO para financiar, subvencionar ou apoiar programas e ações voltados à comercialização, exportação e ao escoamento de excedentes do cereal. A proposta foi construída a partir do diálogo entre entidades do setor agropecuário e a Frente Parlamentar do Arroz, presidida pelo deputado Marcus Vinícius.
A articulação ganhou força após a queda nos preços do arroz e as perdas provocadas por eventos climáticos registrados em 2024. Com a sanção, o Irga passa a ter maior flexibilidade para atuar em ações emergenciais, políticas de fomento, subvenções ao produtor e projetos estruturantes. Estimativas do setor indicam que a medida pode liberar cerca de R$ 38 milhões para a orizicultura gaúcha. Em 2025, a Taxa CDO está fixada em R$ 0,89 por saca de 50 quilos.
Durante a solenidade, o governador Eduardo Leite destacou a importância do diálogo entre os Poderes na construção de políticas públicas. Segundo ele, a sanção dos projetos demonstra a capacidade do Estado de atualizar regras e avançar em pautas estratégicas a partir da convergência institucional, com foco na modernização de instrumentos legais e no fortalecimento de setores produtivos.
Isenção da Taxa
Segue em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado Felipe Camozzato (Novo) que propõe o fim da cobrança da Taxa CDO sobre o arroz em casca produzido no Rio Grande do Sul e destinado à exportação. Camozzato sustenta que a cobrança “contraria o princípio constitucional da não incidência de tributos sobre exportações” e acaba tornando o produto gaúcho menos competitivo no mercado internacional.
“O arroz gaúcho, que a gente produz com tanto esforço aqui no Rio Grande do Sul, paga uma taxa na hora de ser exportado. Isso deixa nosso produto menos competitivo lá fora, já que outros estados e países não cobram esse custo sobre exportações”, afirma o parlamentar.
Segundo ele, o impacto financeiro da mudança seria limitado, com efeito sobre cerca de 15% da arrecadação atual da CDO. “Nosso projeto isenta de CDO o arroz produzido e beneficiado no Estado que vai para exportação. Assim, o produtor ganha mais força para disputar o mercado e o Irga continua com recursos suficientes para manter suas atividades”, completa.
