Ao fazer um balanço das atividades legislativas de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), avaliou que a Casa conseguiu responder de forma imediata aos desafios apresentados ao longo do ano e às demandas da sociedade brasileira. Em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara, ele destacou a elevada produtividade do Parlamento, com mais de 300 matérias aprovadas em Plenário, além do esforço contínuo por diálogo e equilíbrio em um ambiente político marcado pela polarização.
Segundo Motta, a condução dos trabalhos foi pautada pela construção de consensos entre as diferentes forças políticas. “Foi um ano em que nós procuramos ter um amplo diálogo com praticamente todos os partidos”, afirmou. Para o presidente, mesmo diante de entraves e momentos de tensão, o Legislativo conseguiu avançar. “Tivemos um ano em que a Casa produziu e entregou matérias importantes que ajudaram a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, ressaltou.
Ao projetar 2026, ano de eleições, Motta avalia que o primeiro semestre deverá ser marcado por intensa atividade legislativa. Entre as pautas prioritárias estão a continuidade da agenda de segurança pública, a regulação da inteligência artificial, o debate sobre a redução da jornada de trabalho, com destaque para a escala 6×1, e a regulamentação do trabalho por aplicativos. “Um ano eleitoral é mais complexo do ponto de vista político, mas acredito que 2026 será ainda mais produtivo, com mais diálogo com as forças políticas da Casa e, consequentemente, com a sociedade”, afirmou.
Economia e justiça fiscal
Na área econômica, o presidente destacou a colaboração do Congresso com a agenda do governo federal, aprimorando propostas enviadas pelo Executivo. Um dos principais avanços foi a aprovação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que, segundo Motta, funcionará como um “14º salário” para mais de 16 milhões de brasileiros. A compensação ocorreu por meio de ajustes voltados à justiça tributária, como o aumento da taxação sobre rendas mais elevadas.
Outras medidas relevantes incluíram o corte de isenções fiscais, a reavaliação periódica de benefícios concedidos a setores empresariais, o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), além da taxação de apostas on-line, as chamadas “bets”, e de fintechs. “Essas iniciativas buscam ampliar a arrecadação e transformá-la em políticas sociais para quem mais precisa”, explicou.
Segurança pública como prioridade
Apontada por Motta como a principal demanda da sociedade brasileira, a segurança pública resultou na aprovação de quase 50 propostas em 2025. As medidas endurecem penas para crimes hediondos, violência contra a mulher e agressões a agentes de segurança. Também foi aprovado o marco legal de combate ao crime organizado, que tipifica práticas como o “novo cangaço” e a obstrução de cidades por meio de barricadas, prevendo punições mais severas. “Procuramos modernizar a legislação para que o Brasil tenha melhores condições de enfrentar o crime organizado”, destacou.
Educação e respostas rápidas
Na educação, o presidente ressaltou a aprovação de projetos estruturantes, como o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a próxima década, e a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Ele também destacou o Compromisso Nacional com a Criança Alfabetizada, voltado à garantia da alfabetização na idade adequada em todo o país.
Motta ainda mencionou a rapidez da Câmara em responder a mobilizações da sociedade, com a aprovação de propostas que endureceram a punição para a falsificação de bebidas, ampliaram a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o chamado “ECA Digital”, e barraram a tentativa de cobrança por bagagem de mão em voos comerciais.
Tensões e aprendizados
Apesar dos avanços, o presidente reconheceu que 2025 foi marcado por embates políticos e dificuldades na relação com o governo. “Não foi um ano fácil, foi um ano de tensões e de grandes discussões sobre temas espinhosos”, afirmou. Para ele, o cenário refletiu a forte polarização existente no país, mas também gerou aprendizado político. “Terminamos o ano em um espírito melhor”, avaliou.
Hugo Motta também destacou a repactuação da relação institucional com o Senado Federal, iniciativa que, segundo ele, contribuiu para o fortalecimento do Poder Legislativo e para uma atuação mais integrada do Congresso Nacional.
